Execução de Título Extrajudicial 5011624-07.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5011624-07.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 14:15, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

15/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:17

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA - ES18509, FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249, JULIANA GABRIEL BATTESTIN - ES39326 Executado(a): EXECUTADO: SOLANGE MOREIRA TEIXEIRA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante do que constou no despacho anterior e ainda tendo em vista a nova planilha de débitos apresentada, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5011624-07.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha do id. 94872456 (sem a inclusão de honorários), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 27 de maio de 2026 às 14:15 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 14 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26032620010404400000086185333 inadimplencia 03 311 Documento de Identificação 26032620010491800000086185334 ATA ASSEMBLEIA SINDICO - VALIDA ATE 28-03-2026 Documento de Identificação 26032620010566100000086185335 CONVENCAO CANCUN - 1 A 5 Documento de Identificação 26032620010648800000086185336 CONVENCAO CANCUN - 6 A 10 Documento de Identificação 26032620010734300000086185337 CONVENCAO CANCUN - 11 A 15 Documento de Identificação 26032620010814700000086185338 CONVENCAO CANCUN - 16 A 20 Documento de Identificação 26032620010898200000086185339 DOC. PESSOAL SINDICO Documento de Identificação 26032620010985800000086185340 PROCURACAO CANCUN Documento de Identificação 26032620011063400000086185341 Regimento Cancun_compressed Documento de Identificação 26032620011146300000086185342 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032709153323300000086200394 Despacho Despacho 26033110094264800000086247633 Despacho Despacho 26033110094264800000086247633 Petição (outras) Petição (outras) 26040917371905300000087083148 SERRA, 14/04/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN Endereço: CRISTOVAO COLOMBO, 75, SAO DIOGO II, SERRA - ES - CEP: 29163-172 Polo Passivo: Nome: SOLANGE MOREIRA TEIXEIRA Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 75, Bloco 03, apartamento 311, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-172

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN EXECUTADO: SOLANGE MOREIRA TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA - ES18509, FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249, JULIANA GABRIEL BATTESTIN - ES39326 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Intima-se a parte autora para apresentar planilha sem honorários (o que se denominou "cobrança"), pois indevidos no âmbito do Juizado Especial, ainda que previsto em Convenção. Aliás, a matéria em questão já foi decidida pelo STJ (precedente - Resp nº 2187308) e se lamenta que os advogados ainda insistam em inserir verba desta natureza em planilha. Com efeito, se querem honorários, que busquem o rito comum. Não sendo apresentado nova planilha em 03 (três) dias, conclusos para extinção. SERRA, 27 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN Endereço: CRISTOVAO COLOMBO, 75, SAO DIOGO II, SERRA - ES - CEP: 29163-172 Nome: SOLANGE MOREIRA TEIXEIRA Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 75, Bloco 03, apartamento 311, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-172 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5011624-07.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 14:45

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 14:45

Expedição de Comunicação via central de mandados.

15/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:12

Despacho

•15/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA - ES18509, FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249, JULIANA GABRIEL BATTESTIN - ES39326 Executado(a): EXECUTADO: SOLANGE MOREIRA TEIXEIRA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante do que constou no despacho anterior e ainda tendo em vista a nova planilha de débitos apresentada, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5011624-07.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha do id. 94872456 (sem a inclusão de honorários), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 27 de maio de 2026 às 14:15 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 14 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26032620010404400000086185333 inadimplencia 03 311 Documento de Identificação 26032620010491800000086185334 ATA ASSEMBLEIA SINDICO - VALIDA ATE 28-03-2026 Documento de Identificação 26032620010566100000086185335 CONVENCAO CANCUN - 1 A 5 Documento de Identificação 26032620010648800000086185336 CONVENCAO CANCUN - 6 A 10 Documento de Identificação 26032620010734300000086185337 CONVENCAO CANCUN - 11 A 15 Documento de Identificação 26032620010814700000086185338 CONVENCAO CANCUN - 16 A 20 Documento de Identificação 26032620010898200000086185339 DOC. PESSOAL SINDICO Documento de Identificação 26032620010985800000086185340 PROCURACAO CANCUN Documento de Identificação 26032620011063400000086185341 Regimento Cancun_compressed Documento de Identificação 26032620011146300000086185342 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032709153323300000086200394 Despacho Despacho 26033110094264800000086247633 Despacho Despacho 26033110094264800000086247633 Petição (outras) Petição (outras) 26040917371905300000087083148 SERRA, 14/04/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN Endereço: CRISTOVAO COLOMBO, 75, SAO DIOGO II, SERRA - ES - CEP: 29163-172 Polo Passivo: Nome: SOLANGE MOREIRA TEIXEIRA Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 75, Bloco 03, apartamento 311, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-172

16/04/2026, 00:00

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Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 14:15, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Juntada de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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