Tutela Cautelar Antecedente 5001472-69.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

JEFFERSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

BARBARA SANDI CALIMAN

OAB/ES 37803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 04:34

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:34

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 17:35

Recebida a emenda à inicial

25/02/2026, 06:12

Não Concedida a Medida Liminar a JEFFERSON DE OLIVEIRA - CPF: 114.877.337-12 (REQUERENTE).

25/02/2026, 06:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 06:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:16

Cancelada a movimentação processual

20/02/2026, 16:03

Desentranhado o documento

20/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(32)

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 06:12

Despacho

•20/02/2026, 15:36

07/03/2026, 04:34

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:34

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 17:35

Recebida a emenda à inicial

25/02/2026, 06:12

Não Concedida a Medida Liminar a JEFFERSON DE OLIVEIRA - CPF: 114.877.337-12 (REQUERENTE).

25/02/2026, 06:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 06:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:16

Cancelada a movimentação processual

20/02/2026, 16:03

Desentranhado o documento

20/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:46

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

11/02/2026, 14:45

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

11/02/2026, 14:43

Determinada Requisição de Informações

11/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de aditamento à inicial

27/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5001472-69.2026.8.08.0024 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON DE OLIVEIRA - CPF: 114.877.337-12 (REQUERENTE).

15/01/2026, 16:06

Não Concedida a Medida Liminar a JEFFERSON DE OLIVEIRA - CPF: 114.877.337-12 (REQUERENTE).

15/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:49

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 14:45

Decisão - Mandado

•15/01/2026, 16:06