Apelação Criminal 0000451-52.2021.8.08.0014 - TJES | JusConsulta
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Apelação Criminal
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJES
2° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA
Processos relacionados
1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Colatina - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
LILIANE GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-03
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Autor
JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO
CPF
134.***.***-89
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Autor
LENIR GONCALVES SANTOS
CPF
526.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
VANTILINHO NEUMANN
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
SANDRA GOMES DA SILVA
OAB/ES 22092
·
CPF
003.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO SCHIMITBERGUE
OAB/ES 23566
·
CPF
058.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
MARTINIANO MILIOLI LINTZ
OAB/ES 25789
·
CPF
123.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
08/05/2026, 08:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
08/05/2026, 08:52
Transitado em Julgado em 04052026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
08/05/2026, 08:51
Transitado em Julgado em 06/05/2026 para JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO - CPF: 134.247.467-89 (APELANTE), LENIR GONCALVES SANTOS - CPF: 526.706.007-00 (APELANTE) e LILIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 098.712.157-03 (APELANTE).
08/05/2026, 08:50
Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de LENIR GONCALVES SANTOS em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:01
Publicado Ementa em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 16:27
Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2026, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 15:42
Conhecido o recurso de LILIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 098.712.157-03 (APELANTE) e não-provido
09/04/2026, 15:12
Juntada de certidão - julgamento
01/04/2026, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2026, 17:01
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva
08/05/2026, 08:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
08/05/2026, 08:52
Transitado em Julgado em 04052026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
08/05/2026, 08:51
Transitado em Julgado em 06/05/2026 para JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO - CPF: 134.247.467-89 (APELANTE), LENIR GONCALVES SANTOS - CPF: 526.706.007-00 (APELANTE) e LILIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 098.712.157-03 (APELANTE).
08/05/2026, 08:50
Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de LENIR GONCALVES SANTOS em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:01
Publicado Ementa em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 16:27
Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2026, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 15:42
Conhecido o recurso de LILIANE GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 098.712.157-03 (APELANTE) e não-provido
09/04/2026, 15:12
Juntada de certidão - julgamento
01/04/2026, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2026, 17:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2026, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
12/03/2026, 10:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2026, 19:23
Pedido de inclusão em pauta
02/03/2026, 17:27
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2026, 23:57
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 18:41
Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
13/01/2026, 09:19
Juntada de Petição de petição (outras)
12/01/2026, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 15:40
Juntada de Petição de petição (outras)
11/09/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 19:06
Recebidos os autos
03/09/2025, 12:53
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
03/09/2025, 12:53
Distribuído por sorteio
03/09/2025, 12:53
Documentos
Acórdão
•
09/04/2026, 15:12
Despacho - revisor
•
02/03/2026, 17:27
Relatório
•
25/02/2026, 18:41
Despacho
•
09/09/2025, 15:32
Despacho
•
03/09/2025, 19:06
Despacho
•
08/04/2025, 11:32
Decisão
•
25/03/2025, 13:55
Petição (outras)
•
15/01/2025, 20:03
Sentença
•
25/11/2024, 11:37
Despacho
•
23/08/2024, 14:11