Apelação / Remessa Necessária 5030410-50.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 243.254,44

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MAX TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

OAB/MG 128526·CPF·Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:13

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 19:07

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 17:42

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

03/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:13

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 15:43

Acórdão

•31/03/2026, 19:07

15/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 19:07

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 17:42

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

03/12/2025, 15:16

Decorrido prazo de MAX TELECOMUNICACOES LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

05/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2025, 18:06

Juntada de certidão - julgamento

23/10/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:26

Conhecido o recurso de MAX TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 07.793.212/0001-12 (APELANTE) e não-provido

17/10/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

10/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 13:41

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

16/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

15/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

03/06/2025, 15:31

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

03/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

03/06/2025, 15:30

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/06/2025, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção

02/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

15/04/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 14:51

Relatório

•12/02/2026, 17:41

Despacho

•10/11/2025, 16:34

Despacho

•10/11/2025, 16:04

Acórdão

•20/10/2025, 13:26

Acórdão

•17/10/2025, 15:20

Despacho

•10/10/2025, 15:58

Despacho

•17/09/2025, 13:41

Relatório

•01/08/2025, 17:05

Decisão

•02/06/2025, 10:40

Decisão

•15/10/2024, 09:47

Sentença

•10/09/2024, 14:33

Decisão

•08/03/2024, 16:54

Despacho

•19/10/2023, 14:08

Todos os documentos(20)

Acórdão

•15/04/2026, 15:43

Acórdão

•31/03/2026, 19:07

Relatório

•12/02/2026, 17:41

Despacho

•10/11/2025, 16:34

Despacho

•10/11/2025, 16:04

Acórdão

•20/10/2025, 13:26

Acórdão

•17/10/2025, 15:20

Despacho

•10/10/2025, 15:58

Despacho

•17/09/2025, 13:41

Relatório

•01/08/2025, 17:05

Decisão

•02/06/2025, 10:40

Decisão

•15/10/2024, 09:47

Sentença

•10/09/2024, 14:33

Decisão

•08/03/2024, 16:54

Despacho

•19/10/2023, 14:08

Despacho

•05/06/2023, 16:16

Despacho

•12/12/2022, 17:57

Decisão

•15/03/2022, 17:40

Decisão

•13/01/2022, 12:20

Documento de comprovação

•28/12/2021, 18:58