Execução Fiscal 5028195-67.2022.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5028195-67.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POMAR LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SUPERMERCADO POMAR LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO RODRIGUES VIANA - MG101450 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5028195-67.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. O Estado exequente requereu a conversão em renda dos valores bloqueados via penhora on-line. Pois bem, considerando que a parte executada foi intimada do bloqueio pelo sistema SISBAJUD e não apresentou qualquer meio de defesa (decurso de prazo de ID 78491140), DEFIRO o pedido de conversão em renda do valor bloqueado e transferido à conta judicial em favor do exequente. Proceda-se à conversão em renda dos valores bloqueados, com a transferência para a conta de titularidade do Estado indicada no ID 47749797: Agência nº 104 (Agência Central) Conta Corrente no 12.410.510 Banco BANESTES Determino a juntada do comprovante de transferência eletrônica/alvará e, em seguida, intime-se a Fazenda Pública para atualizar o saldo remanescente em 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora ou requerendo o que for de estilo para a satisfação do remanescente. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 03 de março de 2026. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:11

Processo Inspecionado

04/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 09:31

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:11

Despacho

•17/10/2024, 16:14

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUPERMERCADO POMAR LTDA em 13/05/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

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