Embargos à Execução 5041475-04.2024.8.08.0035 - TJES

Embargos à Execução 5041475-04.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO - ES17272 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogados do(a) EMBARGADO: EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 S E N T E N Ç A Cuidam os presentes autos de ação, cujas partes formalizaram composição, por meio da petição de id 84159412. Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC. Eventual(is) restrição(ões) registrada(s), caso não baixada(s) na presente oportunidade, deverá(ão) ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente a folha e/ou id e/ou evento. Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Sem condenação em custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC e sedimentada jurisprudência: «[…] 3. O art. 90, § 3º, do CPC/2015 está localizado na parte geral do Diploma Processual, o que, por si só, evidencia ser aplicável não só ao processo de conhecimento, como também ao processo de execução […] (REsp 1880944/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/03/2021, DJe 26/03/2021)». Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: [A] Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou [B] Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou [C] Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: [A] Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade, cumpra-se o ANC n.º 11/2025, com as alterações do ANC n.º 28/2025: [A.1] Constatada a existência de custas e/ou despesas calculadas sem o devido pagamento e decorridos 10 (dez) dias do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual n.º 9.974/2013), a Secretaria comunicará a inadimplência à PGE, por meio de inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário (CADIN), e promoverá o arquivamento do processo, independentemente de determinação judicial, de intimação do devedor ou de prévia conferência da exatidão dos valores, cujo controle será exercido pela Contadoria Unificada, conforme o art. 8º, § 1º (art. 7º, § 1º); [A.2] Na hipótese de o Relatório de Situação de Custas apontar a inexistência de custas calculadas, o processo poderá ser arquivado de imediato (art. 7º, § 2º); [B] Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5041475-04.2024.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Juntada de Petição de renúncia de prazo

15/04/2026, 16:11

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:01

Homologada a Transação

10/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 13:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:15

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 08:41

Decisão

•10/10/2025, 12:24

—

Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(32)