Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005652-31.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.004,42

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

YOLANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

YOLANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 12:26

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:16

Publicado Intimação eletrônica em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: YOLANDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 15 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5005652-31.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:26

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:37