Termo Circunstanciado 5009130-61.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FELIPE FREITAS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FAZOLO CONSTANTINO

OAB/ES 37914·CPF·Representa: Réu

RICHARD PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 38852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FELIPE FREITAS DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIAS DIAS EZEQUIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS DIAS em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS EZEQUIEL em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 00:49

Publicado Sentença em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:49

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5009130-61.2023.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: FELIPE FREITAS DIAS Advogados do(a) AUTOR DO FATO: ALINE FAZOLO CONSTANTINO - ES37914, RICHARD

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 18:29

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

09/12/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 19:38

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:55

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS DIAS em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS EZEQUIEL em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 00:49

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 16:24

Sentença

•09/12/2025, 18:29

06/03/2026, 00:49

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5009130-61.2023.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: FELIPE FREITAS DIAS Advogados do(a) AUTOR DO FATO: ALINE FAZOLO CONSTANTINO - ES37914, RICHARD

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 18:29

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

09/12/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 19:38

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:14

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:06

Expedição de Comunicação via central de mandados.

05/09/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:06

Juntada de Certidão

29/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de denúncia

10/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 15:20, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

28/11/2024, 15:56

Expedição de Termo de Audiência.

27/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS DIAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

06/10/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

06/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:10

Juntada de Certidão

27/09/2024, 12:07

Expedição de mandado.

27/09/2024, 11:57

Audiência Preliminar designada para 07/11/2024 15:20 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/09/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de habilitações

11/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:31

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

01/07/2024, 15:29

Expedição de Termo de Audiência.

01/07/2024, 15:29

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:38

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:31

Expedição de mandado - intimação.

28/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS EZEQUIEL em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:21

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

12/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:05

Processo Inspecionado

18/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:03

Juntada de Certidão - Intimação

20/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS EZEQUIEL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:34

Juntada de Certidão

19/12/2023, 17:23

Expedição de mandado - intimação.

19/12/2023, 17:14

Concedida medida cautelar criminal

19/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

19/12/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:40

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 12:45

Sentença

•09/12/2025, 18:29

Despacho

•30/09/2025, 14:00

Despacho

•30/09/2025, 14:00

Despacho

•05/09/2025, 11:06

Despacho

•05/09/2025, 11:06

Despacho

•14/09/2024, 13:00

Despacho

•16/07/2024, 11:53

Despacho

•18/03/2024, 12:05

Decisão

•19/12/2023, 15:37