Cumprimento de sentença 5002435-04.2023.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO

CPF

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

INSTAGRAM META PLATFORMS INC FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA

OAB/ES 26716·CPF·Representa: Autor

ERICA BRANDAO MILANI

OAB/ES 15697·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142·CPF·Representa: Réu

JOANA ELISA LOUREIRO FERREIRA GUILHERME

CPF·Representa: Réu

CIRO TORRES FREITAS

OAB/SP 208205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO

CPF

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

INSTAGRAM META PLATFORMS INC FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA

OAB/ES 26716·CPF·Representa: Autor

ERICA BRANDAO MILANI

OAB/ES 15697·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142·CPF·Representa: Réu

JOANA ELISA LOUREIRO FERREIRA GUILHERME

CPF·Representa: Réu

CIRO TORRES FREITAS

OAB/SP 208205·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:14

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:53

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:53

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA - ES26716, ERICA BRANDAO MILANI - ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5002435-04.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:14

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:53

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:53

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:28

Despacho

•10/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:53

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA - ES26716, ERICA BRANDAO MILANI - ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5002435-04.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 02:01

Publicado Despacho em 30/06/2025.

03/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:11

Expedição de Intimação Diário.

26/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 13/12/2024 08:15.

13/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 17:30

Expedição de carta postal - intimação.

23/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:17

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 17:31

Desentranhado o documento

27/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de extinção do feito

07/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 05/02/2024 para FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REQUERIDO) e MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO - CPF: 104.810.057-06 (AUTOR).

12/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:54

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO - CPF: 104.810.057-06 (AUTOR).

08/01/2024, 09:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

08/01/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/11/2023 13:30 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

21/11/2023, 14:44

Expedição de Termo de Audiência.

21/11/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 15:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/11/2023 13:30 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

03/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:34

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2023, 17:39

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:54

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2023 15:30 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

25/09/2023, 16:53

Expedição de Termo de Audiência.

25/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de MAYK PAULO BERUDE QUAIOTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:37

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 15:51

Expedição de carta postal - citação.

05/09/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 15:37

Expedição de carta postal - intimação.

23/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 21:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:27

Expedição de carta postal - citação.

21/08/2023, 17:07

Expedição de intimação eletrônica.

21/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:16

Audiência Conciliação redesignada para 25/09/2023 15:30 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

21/08/2023, 12:56

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

21/08/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 12:23

Despacho

•26/06/2025, 15:10

Despacho

•26/06/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 15:43

Decisão

•10/12/2024, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 16:06

Sentença

•09/10/2024, 15:54

Despacho

•16/09/2024, 16:38

Despacho

•14/08/2024, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 14:35

Sentença

•04/07/2024, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 11:08

Despacho

•09/05/2024, 16:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/04/2026, 15:28

Despacho

•10/01/2026, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 12:23

Despacho

•26/06/2025, 15:10

Despacho

•26/06/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 15:43

Decisão

•10/12/2024, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 16:06

Sentença

•09/10/2024, 15:54

Despacho

•16/09/2024, 16:38

Despacho

•14/08/2024, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 14:35

Sentença

•04/07/2024, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 11:08

Despacho

•09/05/2024, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 09:41

Sentença

•08/01/2024, 09:29

Decisão

•11/10/2023, 14:11

Decisão

•28/09/2023, 17:39

Despacho

•22/08/2023, 21:40