Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000792-18.2024.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000792-18.2024.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 14:27

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ANDRESA LARA RAMOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRESA LARA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796 INTIMAÇÃO Dou ciência que o ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) foi expedido sob id nº 95005539. Informo, ainda, que a protocolização do ofício e documentos elencados no bojo do ofício requisitório deverá ser realizada por meio do Portal Governo Digital Acesso Cidadão, que segue abaixo: "https://anchieta.essencialbpms.com.br" P.S.: Diante da elevada demanda, solicitamos, por gentileza, a revisão do documento a fim de sanar eventual erro material porventura existente. A ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis será interpretada como concordância. ANCHIETA-ES, 15 de abril de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000792-18.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 16:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ANDRESA LARA RAMOS - CPF: 078.036.187-31 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

26/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:18

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:03

Despacho

•09/02/2026, 15:41

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRESA LARA RAMOS em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ANDRESA LARA RAMOS - CPF: 078.036.187-31 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

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