Ação Penal - Procedimento Sumário 5016237-46.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CLEIDIOMAR TOSTE

Terceiro

ELIANA GUIMARAES SOUZA

Terceiro

MURILO MOTA SABINO

Terceiro

DAVI MOTA SABINO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE SOUZA

OAB/ES 19451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CLEIDIOMAR TOSTE

Terceiro

ELIANA GUIMARAES SOUZA

Terceiro

MURILO MOTA SABINO

Terceiro

DAVI MOTA SABINO

Terceiro

MILTON SABINO JUNIOR

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIDIOMAR TOSTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANA GUIMARAES SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MURILO MOTA SABINO

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVI MOTA SABINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 00:55

Juntada de certidão

12/05/2026, 00:55

Juntada de certidão

09/05/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 00:48

Juntada de certidão

01/05/2026, 00:48

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Todas as movimentações(74)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 00:55

Juntada de certidão

12/05/2026, 00:55

Juntada de certidão

09/05/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 00:48

Documentos

Despacho - Mandado

•04/02/2026, 14:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/12/2025, 13:52

Juntada de certidão

01/05/2026, 00:48

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:33

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Juntada de certidão

25/04/2026, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 17:21

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MILTON SABINO JUNIOR Advogado do(a) REU: ANTONIO LUIZ DE SOUZA - ES19451 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o teor do ID 84412846, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2026, às 15:00 horas. Intimem-se, com os autorizativos do art. 212, §2º, CPC. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 4 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 5016237-46.2025.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/04/2026, 00:00

Juntada de Mandado - Intimação

15/04/2026, 17:07

Expedição de Mandado - Intimação.

15/04/2026, 16:55

Expedição de Intimação eletrônica.

15/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

04/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:44

Processo Inspecionado

04/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:12

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:08

Juntada de Ofício

08/01/2026, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

04/12/2025, 13:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/12/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

04/10/2025, 00:48

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

04/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 17:11

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:19

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:31

Expedição de Mandado - Intimação.

29/09/2025, 14:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/09/2025, 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

10/09/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:50

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 13:48

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2025.

15/08/2025, 13:48

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

04/07/2025, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 02:16

Juntada de certidão - antecedentes criminais

04/06/2025, 16:57

Juntada de certidão

17/05/2025, 11:07

Juntada de Ofício

15/05/2025, 12:54

Expedição de Mandado - Citação.

15/05/2025, 12:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/05/2025, 14:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 13:29

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 13:28

Decisão - Mandado

•09/09/2025, 17:41

Despacho

•26/08/2025, 17:20

Decisão

•12/05/2025, 13:21