Reintegração / Manutenção de Posse 0003172-68.2012.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ OSCAR VELOSO CALMON

Autor

HELOISA CALMON VINTENA

Autor

ROGERIO DE TAL

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHA

OAB/ES 12351·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA

OAB/ES 9309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LUIZ OSCAR VELOSO CALMON

Autor

HELOISA CALMON VINTENA

Autor

ROGERIO DE TAL

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCELNDIO INCIO DUTRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

LUIZ OSCAR VELOSO CALMON

Terceiro

HELOISA CALMON VINTENA

Terceiro

IZAQUE FERNANDES DE SENA

CPF

Reu

EDIMAR JOSE HULLE MANHAES

CPF

Reu

ROGERIO DE TAL

Reu

MARCELNDIO INCIO DUTRA

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO BULHOES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:51

Expedição de Mandado - Citação.

23/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de HELOISA CALMON VINTENA em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ OSCAR VELOSO CALMON em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 13:53

Processo Inspecionado

26/01/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ OSCAR VELOSO CALMON, HELOISA CALMON VINTENA REQUERIDO: MARCELNDIO INCIO DUTRA, EDIMAR JOSE HULLE MANHAES, IZAQUE FERNANDES DE SENA Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA - ES9309, WANIA LUCIA COUTINHO NOG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Vara Plantonista 2ª Região, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003172-68.2012.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

26/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

24/01/2026, 12:08

Todas as movimentações(296)

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:51

Expedição de Mandado - Citação.

23/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:34

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:28

Despacho

•24/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de HELOISA CALMON VINTENA em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ OSCAR VELOSO CALMON em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 13:53

Processo Inspecionado

26/01/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ OSCAR VELOSO CALMON, HELOISA CALMON VINTENA REQUERIDO: MARCELNDIO INCIO DUTRA, EDIMAR JOSE HULLE MANHAES, IZAQUE FERNANDES DE SENA Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA - ES9309, WANIA LUCIA COUTINHO NOG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Vara Plantonista 2ª Região, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003172-68.2012.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

26/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

24/01/2026, 12:08

Recebidos os autos

24/01/2026, 12:08

Expedição de Intimação - Diário.

24/01/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

24/01/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Guarapari - Vara Plantonista 2ª Região

22/01/2026, 18:40

Recebidos os autos

22/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ OSCAR VELOSO CALMON, HELOISA CALMON VINTENA REQUERIDO: MARCELNDIO INCIO DUTRA, EDIMAR JOSE HULLE MANHAES, IZAQUE FERNANDES DE SENA Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003172-68.2012.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ OSCAR VELOSO CALMON, HELOISA CALMON VINTENA REQUERIDO: MARCELNDIO INCIO DUTRA, EDIMAR JOSE HULLE MANHAES, IZAQUE FERNANDES DE SENA Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0003172-68.2012.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:28

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 16:28

Juntada de certidão

13/01/2026, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 00:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 21:59

Expedição de Edital - Citação.

12/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

08/12/2025, 06:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 20:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

01/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ OSCAR VELOSO CALMON em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de LUIZ OSCAR VELOSO CALMON em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de HELOISA CALMON VINTENA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

05/09/2025, 03:24

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

05/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 16:08

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:39

Expedição de Intimação - Diário.

26/08/2025, 17:19

Expedição de Intimação - Diário.

26/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 02:29

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.

24/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:25

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:25

Expedição de Intimação eletrônica.

19/08/2025, 08:37

Expedição de Intimação eletrônica.

19/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:41

Juntada de Certidão

05/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:46

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ OSCAR VELOSO CALMON em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:14

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2025, 18:38

Juntada de Certidão

19/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de IZAQUE FERNANDES DE SENA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE HULLE MANHAES em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:11

Juntada de certidão

01/07/2025, 05:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 05:10

Juntada de certidão

28/06/2025, 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 01:42

Juntada de certidão

28/06/2025, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 18:37

Expedição de Mandado - Intimação.

18/06/2025, 15:23

Expedição de Mandado - Intimação.

18/06/2025, 15:23

Expedição de Mandado - Intimação.

18/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de LUIZ OSCAR VELOSO CALMON em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de HELOISA CALMON VINTENA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

13/06/2025, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

13/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:59

Processo Inspecionado

27/01/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de LUIZ OSCAR VELOSO CALMON em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:40

Decorrido prazo de HELOISA CALMON VINTENA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para GUARAPARI - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

29/08/2023, 12:25

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor Público.

31/05/2023, 12:01

Nomeado perito

25/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:45

Protocolizada Petição

11/05/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor Público.

26/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:07

Protocolizada Petição

23/02/2023, 14:29

Publicado despacho em 14/02/2023.

13/02/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:31

Juntada de Mandado

14/09/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:02

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao Perito.

26/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:24

Protocolizada Petição

02/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:25

Recebidos os autos

10/03/2021, 15:27

Protocolizada Petição

10/03/2021, 15:21

Autos entregues em carga ao Perito.

11/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:24

Recebidos os autos

05/11/2020, 12:35

Protocolizada Petição

05/11/2020, 12:14

Protocolizada Petição

04/11/2020, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor Público.

26/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:47

Recebidos os autos

19/10/2020, 16:45

Protocolizada Petição

19/10/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado(a): GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA - 9309/ES.

09/10/2020, 16:42

Publicado decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 16:32

Conclusos para decisão

08/04/2019, 17:26

Recebidos os autos

30/01/2019, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor Público.

28/01/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 17:41

Conclusos para despacho

09/08/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:38

Protocolizada Petição

26/07/2018, 17:35

Recebidos os autos

23/07/2018, 12:03

Autos entregues em carga ao Advogado(a): GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA - 9309/ES.

11/07/2018, 17:12

Publicado ato ordinatório em 03/07/2018.

03/07/2018, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 12:58

Juntada de Mandado

28/05/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 16:20

Protocolizada Petição

15/02/2018, 17:37

Recebidos os autos

15/02/2018, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2018, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor Público.

08/01/2018, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2017, 14:03

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:50

Conclusos para despacho

21/06/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 16:25

Protocolizada Petição

21/02/2017, 10:48

Recebidos os autos

20/02/2017, 15:41

Autos entregues em carga ao Advogado.

02/02/2017, 16:56

Publicado despacho em 23/01/2017.

20/01/2017, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 13:24

Recebidos os autos

09/11/2016, 15:50

Autos entregues em carga ao Advogado(a): GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA - 9309/ES.

09/11/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 16:34

Conclusos para despacho

03/10/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 16:36

Protocolizada Petição

06/07/2016, 12:11

Publicado ato ordinatório em 23/06/2016.

22/06/2016, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:40

Juntada de Mandado

09/05/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 16:14

Protocolizada Petição

10/03/2016, 10:07

Expedição de Mandado.

11/02/2016, 12:35

Publicado decisão em 06/02/2016.

05/02/2016, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 12:17

Expedição de Mandado.

28/01/2016, 16:17

Concedida em parte a Medida Liminar

13/11/2015, 16:52

Conclusos para despacho

30/05/2015, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2015, 10:21

Conclusos para despacho

14/04/2015, 14:17

Conclusos para decisão

14/01/2015, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 16:51

Conclusos para despacho

03/06/2014, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 15:33

Protocolizada Petição

28/03/2014, 11:09

Recebidos os autos

27/03/2014, 15:47

Autos entregues em carga ao .

26/03/2014, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 17:09

Protocolizada Petição

22/01/2014, 09:51

Conclusos para despacho

21/08/2013, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2013, 15:49

Recebidos os autos

01/08/2013, 16:59

Protocolizada Petição

01/08/2013, 16:22

Autos entregues em carga ao .

26/07/2013, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 10:27

Protocolizada Petição

26/06/2013, 15:57

Recebidos os autos

25/06/2013, 15:00

Protocolizada Petição

20/06/2013, 13:38

Protocolizada Petição

20/06/2013, 10:03

Autos entregues em carga ao .

14/06/2013, 16:50

Juntada de Mandado

05/06/2013, 12:15

Conclusos para despacho

27/05/2013, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 15:13

Protocolizada Petição

27/05/2013, 14:44

Recebidos os autos

27/05/2013, 14:39

Autos entregues em carga ao .

22/05/2013, 13:21

Expedição de Mandado.

09/05/2013, 13:02

Expedição de Mandado.

06/05/2013, 16:34

Conclusos para despacho

27/02/2013, 16:45

Juntada de Mandado

16/01/2013, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 15:09

Protocolizada Petição

13/11/2012, 11:11

Expedição de Mandado.

02/10/2012, 13:06

Expedição de Mandado.

02/10/2012, 13:06

Expedição de Mandado.

02/10/2012, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 15:07

Conclusos para despacho

17/09/2012, 15:28

Protocolizada Petição

14/09/2012, 10:28

Expedição de Mandado.

11/09/2012, 12:22

Expedição de Mandado.

11/09/2012, 12:21

Conclusos para despacho

07/08/2012, 15:37

Recebidos os autos

20/04/2012, 12:22

Autos entregues em carga ao .

19/04/2012, 16:10

Distribuído por sorteio

19/04/2012, 14:07

Decisão

•03/12/2025, 20:58

Despacho

•01/11/2025, 12:21

Despacho

•18/08/2025, 14:41

Decisão

•24/04/2025, 16:38