Procedimento Comum Cível 0001288-57.2016.8.08.0055 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001288-57.2016.8.08.0055 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de GETULIO PINTO PEREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GETULIO PINTO PEREIRA REQUERIDO: ABILIO NATALINO ULIANA, ROSELI CEZATI ULIANA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO - ES27562, EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB - ES21677, LEONARDO NASCIMENTO ZOGAIB - ES19342 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, INTIMO a parte requerida para, em quinze dias, manifestar-se especificamente sobre o teor da petição de Id. 82712384 e sobre o pedido de conversão do rito em perdas e danos, no prazo de 15 (quinze) dias. DOMINGOS MARTINS-ES, 15 de abril de 2026. LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0001288-57.2016.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GETULIO PINTO PEREIRA REQUERIDO: ABILIO NATALINO ULIANA, ROSELI CEZATI ULIANA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO - ES27562, EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB - ES21677, LEONARDO NASCIMENTO ZOGAIB - ES19342 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147 DESPACHO 1 – Conforme Termo de Audiência de ID 77745262, ocasião em que, a despeito da ausência do requerido, devidamente intimado, a parte autora prestou esclarecimentos acerca da situação fática do imóvel e formulou requerimentos de produção de prova oral e de quebra de sigilo bancário. Na mesma oportunidade, foi assinalado prazo para que os requerentes comprovassem o pagamento integral do valor convencionado. 2 - Posteriormente, a parte autora colacionou a petição e documentos de Id. 82712384, na qual: i) Noticia a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer original (adjudicação), ante a alienação do imóvel a terceiros e existência de edificações no local, pugnando pela conversão definitiva da demanda em perdas e danos; ii) Reitera o pedido de exibição/quebra de sigilo bancário dos requeridos (período de 2012 a 2014) para correlacionar compensações de cheques com o pagamento do terreno. 3 - Diante da modificação do cenário fático-jurídico e da formulação de pedidos de natureza instrutória invasiva, e em estrita observância aos princípios do contraditório e da não-surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), impõe-se DETERMINAR a intimação da parte requerida, por seu patrono, para que se manifeste especificamente sobre o teor da petição de Id. 82712384 e sobre o pedido de conversão do rito em perdas e danos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos, oportunidade em que este juízo deliberará sobre a admissibilidade da quebra de sigilo bancário e a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. 5 - Data da Assinatura Digital. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0001288-57.2016.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 17:26

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 14:20, Domingos Martins - 1ª Vara.

05/09/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/09/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GETULIO PINTO PEREIRA REQUERIDO: ABILIO NATALINO ULIANA, ROSELI CEZATI ULIANA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO - ES27562, EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB - ES21677, LEONARDO NASCIMENTO ZOGAIB - ES19342 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147 DESPACHO 1 – Conforme Termo de Audiência de ID 77745262, ocasião em que, a despeito da ausência do requerido, devidamente intimado, a parte autora prestou esclarecimentos acerca da situação fática do imóvel e formulou requerimentos de produção de prova oral e de quebra de sigilo bancário. Na mesma oportunidade, foi assinalado prazo para que os requerentes comprovassem o pagamento integral do valor convencionado. 2 - Posteriormente, a parte autora colacionou a petição e documentos de Id. 82712384, na qual: i) Noticia a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer original (adjudicação), ante a alienação do imóvel a terceiros e existência de edificações no local, pugnando pela conversão definitiva da demanda em perdas e danos; ii) Reitera o pedido de exibição/quebra de sigilo bancário dos requeridos (período de 2012 a 2014) para correlacionar compensações de cheques com o pagamento do terreno. 3 - Diante da modificação do cenário fático-jurídico e da formulação de pedidos de natureza instrutória invasiva, e em estrita observância aos princípios do contraditório e da não-surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), impõe-se DETERMINAR a intimação da parte requerida, por seu patrono, para que se manifeste especificamente sobre o teor da petição de Id. 82712384 e sobre o pedido de conversão do rito em perdas e danos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos, oportunidade em que este juízo deliberará sobre a admissibilidade da quebra de sigilo bancário e a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. 5 - Data da Assinatura Digital. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0001288-57.2016.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GETULIO PINTO PEREIRA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 14:20, Domingos Martins - 1ª Vara.

Todas as movimentações(30)