Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000734-94.2017.8.08.0053 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Alto Rio Novo - Vara Única

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Terceiro

EMPRESA DE LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONAN ALVES DA VEIGA

OAB/ES 18339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Terceiro

EMPRESA DE LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 13:37

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A Advogado do(a) REQUERENTE: RONAN ALVES DA VEIGA - ES18339 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alto Rio Novo - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da sentença id 94993837. ALTO RIO NOVO-ES, 15 de abril de 2026. LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 0000734-94.2017.8.08.0053 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 17:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:07

Julgado improcedente o pedido de LUIZ ANTONIO DE SOUZA (REQUERENTE).

14/04/2026, 22:05

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:31

Juntada de

30/06/2023, 17:26

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 22:05