Cumprimento de sentença 5004330-19.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5004330-19.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMA E NANCI INTERESSADO: MARCELO RIBEIRO SALES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que as partes peticionaram informando que entabularam acordo. Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no documento de ID 94795190, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P.R.I. Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari-ES, 10 de abril de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5004330-19.2025.8.08.0021

16/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:11

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 18:10

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 17:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMA E NANCI - CNPJ: 36.034.585/0001-08 (INTERESSADO)

11/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de homologação de transação

09/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 10:49

Processo Reativado

07/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:02

Intimado em Secretaria

22/05/2025, 08:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

22/05/2025, 07:45

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2025, 07:44

Homologada a Transação

18/05/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Intimado em Secretaria

Expedição de Intimação - Diário.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMA E NANCI - CNPJ: 36.034.585/0001-08 (INTERESSADO)

Juntada de Petição de homologação de transação

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Intimado em Secretaria

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

Expedição de Intimação - Diário.

Homologada a Transação

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