Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003612-09.2026.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003612-09.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

10/05/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

10/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOYCE GABRIELA VIEIRA DOS SANTOS MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS BENEZOLI - ES24872, PATRICK ANACLETO RIBEIRO - ES43018 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Contestação apresentada; bem como para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5003612-09.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

18/04/2026, 00:11

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOYCE GABRIELA VIEIRA DOS SANTOS MACIEL REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS BENEZOLI - ES24872, PATRICK ANACLETO RIBEIRO - ES43018 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5003612-09.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE o Réu para, no prazo legal, apresentar resposta e requerer o que entender de direito, com as advertências legais. Dispensada a realização de Audiência, por se tratar de questão em que é improvável a hipótese de conciliação. Cientifiquem-se as Partes de que, havendo acordo, poderão apresentá-lo diretamente nos autos. INTIMEM-SE as Partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram, e o Réu para que cumpra o disposto no Art. 9º da Lei nº 12.153/09. Acaso pretendam inquirir Testemunhas, deverão atender ao disposto no art. 34 e seu §1º, da Lei nº 9.099/95, assim como ao art. 455 e seus parágrafos, do CPC, sendo obrigatória a apresentação dos Róis de Testemunhas e o comparecimento pessoal do Autor (Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95). Juiz(a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:40

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 17:56

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:21

Despacho

•15/04/2026, 17:21

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio