Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: WESLEY PEREIRA DA SILVA
REU: NSA SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA D E C I S Ã O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011034-69.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por WESLEY PEREIRA DA SILVA em face de NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA Contestação apresentada tempestivamente pelo requerido NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA através do ID81816139, com a juntada dos documentos comprobatórios, sem que tenha arguido preliminares. Réplica à contestação ID72747637. É o que basta relatar. Decido. A priori, defiro a regularização cadastral da requerida, devendo ser retificado o polo passivo da demanda alterando o nome da requerida para NOVOS SERVIÇOS PARA AUTOMOVEIS LTDA. I) DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A lide versa sobre nítida relação de consumo, figurando o autor como destinatário final do serviço de gestão de garantia e a ré como fornecedora. Diante disso, ratifico a inversão do ônus da prova já deferida no despacho ID80278690. Observo que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente. Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Se houve cumprimento da cláusula 10 do contrato que exige a manutenção periódica a cada 7.000 km rodados ou a cada 6 meses; 2) Se é devida indenização por danos materiais e qual a sua extensão; 3) Se é devida indenização por danos morais e qual a sua extensão. Por fim, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c) produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide. Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligencie-se Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: NSA SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Endereço: Rua Emanuel Kant, 60, Sala 211, Andar 2, Condomínio H.A.Office Linha, Capão Raso, CURITIBA - PR - CEP: 81020-670