Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PAULO REINALDO SILVA Advogados do(a)
EXEQUENTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO - ES6072, MARCELA CAMILA SANTANA DE SOUZA - ES34336 DIÁRIO ELETRÔNICO
EXECUTADO: IRON HERES MORAES DE ALMEIDA e CLEMIDES SIQUEIRA ALMEIDA Nome: IRON HERES MORAES DE ALMEIDA e CLEMIDES SIQUEIRA ALMEIDA Endereço: Rua Lavrador José Barbosa da Silva, 156, A-112, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-095 MANDADO LEILOEIRO: SUED PETER BASTOS DYNA DOMICÍLIO ELETRÔNICO DESPACHO - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5023275-50.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Inicialmente, cumpre salientar que, realizada a audiência na forma do art. 53, §1º da Lei 9.099/95 em 28/11/2025, foi concedido prazo para embargos, mas o executado não apresentou impugnação, conforme certificado pelo decurso de prazo em 22/01/2026, restando preclusa a oportunidade. Noutro giro, o exequente apresentou petição simples, a qual, considerando o estágio processual, recebo como requerimento de prosseguimento dos atos executivos, por meio da qual pleiteia: (a) a liberação dos valores constritos em seu favor; e (b) o prosseguimento da expropriação do bem imóvel penhorado, mediante sua inclusão em hasta pública. Compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, no montante de R$1.068,57 (mil e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Assim, expeça-se alvará eletrônico no referido valor em favor do exequente ou proceda-se à transferência eletrônica (TED), caso haja expresso requerimento, ciente o credor, nesta última hipótese, de que deverá arcar com as despesas e taxas provenientes da operação (Ato Normativo Conjunto nº. 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo). No que tange à expropriação do imóvel de matrícula nº 56.911, o deferimento fundamenta-se na regularidade da penhora sobre o apartamento nº 112, Torre 2, do Edifício Hortência, formalizada no Id. 49211764, cuja propriedade e inexistência de gravames impeditivos foram atestadas pela certidão de ônus de matrícula nº 56.911 de Id. 43239799. Ressalte-se que o bem foi devidamente avaliado pela Oficiala de Justiça em 07/08/2025 pelo valor de R$ 330.000,00 (Id. 75868164), ocasião em que o executado e sua cônjuge foram pessoalmente intimados, não havendo qualquer irresignação tempestiva quanto ao montante estimado. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de inclusão do bem em hasta pública. Desta forma, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito e para que comprove o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis (art. 844, CPC), bem como para os fins do art. 879 do CPC. Nomeio, desde logo, como leiloeiro o Dr. Sued Peter Bastos Dyna, que deverá ser intimado para manifestar aceitação do encargo. Aceito o encargo, deverá ser agendada data para a realização do leilão, intimando-se o leiloeiro para as providências cabíveis à realização do ato, cientificando-se as partes e seus advogados. Intimem-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida. ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado. Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16116985 Petição Inicial Petição Inicial 22071917441860400000015511374 16116986 PROCURAÇÃO PAULO REINALDO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22071917441885000000015511375 16116990 PAULO REINALDO - DOCUMENTO Documento de Identificação 22071917441902100000015511379 16116992 PAULO REINALDO - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 22071917441929400000015511381 16117254 PAULO REINALDO - CHEQUES_compressed Documento de comprovação 22071917441961100000015511393 16118265 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22072012283473800000015512510 16215474 Despacho Despacho 22080114462189500000015605227 16482197 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22080214574181300000015859582 17179082 Petição (outras) Petição (outras) 22082615080993700000016524492 17179090 Cheques apresentados Documento de comprovação 22082615081030800000016524499 17036000 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22082816433314400000016387453 17036366 CHEQUES PROCESSO Nº 5023275-50.2022.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 22082816433344600000016387769 17300778 Mandado - Citação Mandado - Citação 22083110391591800000016641182 17696580 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22091517485529000000017017369 17696593 CAPA N° 4072920 - IRON HERES MORAES DE ALMEIDA Certidão - Juntada diversas 22091517485588300000017017382 17696599 Guia de Remessa de Mandado Nº 3240816 - IRON HERES MORAES DE ALMEIDA Certidão - Juntada diversas 22091517485605700000017017388 18208409 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22120710574949200000017508478 18208413 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4072920 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22120710574977600000017508481 18208415 ANEXO 1 - MANDADO Nº 4072920 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22120710575009500000017508483 20029848 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120711493769100000019249633 20473485 Petição (outras) Petição (outras) 23010915435246800000019677247 20473487 CGJ-ES - ATM 1 Documento de comprovação 23010915435259600000019677249 20473488 CGJ-ES - ATM 2 Documento de comprovação 23010915435270100000019677250 20473489 CGJ-ES - ATM 3 Documento de comprovação 23010915435280800000019677251 21509306 RENAJUD Gravame de Veículo Negativo 23020915255753600000020663560 21509308 SISBAJUD Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 23020915255827200000020663562 21508852 Despacho Despacho 23020915255894500000020663557 23114162 Petição (outras) Petição (outras) 23032308442894900000022187580 28893558 Despacho Despacho 23080218541997900000027701105 29523432 Petição (outras) Petição (outras) 23082216120770800000028298370 29755693 IRON-EX SERVIDOR PUBLICO-DEMONSTRATIVO DE RECEITAS-JULHO DE 2023 Documento de comprovação 23082216120794100000028518580 33147097 Despacho Despacho 23103015152119600000031723253 34313571 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112216262232500000032823867 34346880 Petição (outras) Petição (outras) 23112311153293300000032855578 34470735 Despacho Despacho 23112718015919200000032971803 38651816 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022617423542200000036916962 38716353 Petição (outras) Petição (outras) 24022716193417200000036976574 39445531 Petição (outras) Petição (outras) 24031112030974500000037660343 39445534 Pesquisa Previa - SAEC - 2 Documento de comprovação 24031112031004800000037660346 39445535 Pesquisa Previa - SAEC Documento de comprovação 24031112031024800000037660347 39904472 Despacho Despacho 24031916141080100000038086437 43097327 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051414411413200000041071991 43239796 Petição (outras) Petição (outras) 24051520562775100000041205505 43239798 5760 - cno Documento de comprovação 24051520562800100000041207057 43239799 56911 - cno Documento de comprovação 24051520562845000000041207058 43239800 77940 - cno Documento de comprovação 24051520562866900000041207059 46991786 Despacho Despacho 24071917060407400000044707661 49211764 Termo de Penhora Termo de Penhora 24082317445206800000046771487 50665156 Petição (outras) Petição (outras) 24091311563834800000048120982 52912959 Mandado Mandado 24101715004996500000050208022 52921211 Certidão Certidão 24101717560011300000050215695 52921213 Guia de Remessa de Mandado Nº 4915210 Certidão - Juntada diversas 24101717560036300000050215697 52921214 capa de mandado 5357232 Certidão - Juntada diversas 24101717560064200000050215698 54868606 Mandado NÃO entregue: 5357232 Expediente: 8466782 Certidão 24111901424500000000051997271 54868607 5357232.pdf Arquivo Anexo Mandado 24111901424525800000051997272 61832870 Petição (outras) Petição (outras) 25012409330551100000054913964 67908592 Despacho Despacho 25043017465678500000060290286 71765190 Mandado Mandado 25062709213505600000063723388 71765198 remessa mandado Certidão - Juntada 25062709255294600000063723396 75868164 Mandado entregue: 5770990 Expediente: 12532289 Certidão 25081200081681500000066618867 75868165 5770990.pdf Arquivo Anexo Mandado 25081200081703200000066618868 76830532 Petição (outras) Petição (outras) 25082511190417700000072851575 79426255 Despacho Despacho 25093017074892900000075220277 79426255 Despacho Despacho 25093017074892900000075220277 80254381 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25100710451243400000075979519 80254382 1 - Guia de Remessa de Mandado Nº 5790194 Comprovante de envio 25100710451254400000075979520 81743998 Mandado entregue: 5979434 Expediente: 14199749 Certidão 25102503501510000000077335651 84012349 Petição (outras) Petição (outras) 25112815445125000000079415276 84013453 PLANILHA 1 Documento de comprovação 25112815445150100000079415279 84013455 PLANILHA 2 Documento de comprovação 25112815445169000000079415281 84013456 PLANILHA 3 Documento de comprovação 25112815445189900000079415282 84028713 Termo de Audiência Termo de Audiência 25112816554162900000079426580 84025096 5023275-50.2022.8.08.0024 Termo de Audiência 25112816554187800000079426582 84028713 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25112816554162900000079426580 89009197 Decurso de prazo Decurso de prazo 26012200034024700000081718650 89296488 Petição (outras) Petição (outras) 26012619592125300000081983287