Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: CFC ESPIRITO SANTO LTDA - ME Advogado do(a)
REQUERENTE: JULIANA LEANDRO DE FREITAS CORREA - ES28150 DIÁRIO ELETRÔNICO
EXECUTADO: JOSIANE RODRIGUES SOARES DISPENSADA A INTIMAÇÃO SENTENÇA - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5023921-94.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). DECIDO. De atenta análise aos autos, evidencia-se que a parte autora foi intimada diversas vezes a atuar o feito com o fim de viabilizar que se efetivasse a citação da parte requerida, nos termos determinados no art. 321 do CPC, sem, contudo, lograr satisfazer as exigências previstas para a petição inicial, mormente aquela relacionada à apresentação de domicílio do réu (art. 319, inciso II do CPC). Nos termos do art. 239 do CPC a citação do réu é requisito indispensável para a validade do processo. Neste sentido, considerando que a demanda se arrasta sem que se consiga triangularizar a relação processual, bem como que já realizadas nove tentativas de citação (Ids. 11309183, 22245970, 37823116, 43798513, 55407587, 68163119, 80460338, 91129428 e Carta Precatória Id. 16255026), além de consulta aos sistemas judiciais (SISBAJUD Id. 29143476 e SERASAJUD Id. 78303023), a extinção do feito é medida que se impõe. Pelas razões acima expostas não remanesce a este juízo senão a extinção da demanda SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, porquanto verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, notadamente a formalização da relação jurídica processual. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação da parte ré, pois sequer foi citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida. ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado. Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 10055849 Petição Inicial Petição Inicial 21102723570580600000009698567 10055850 01-AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL -CFC ESPIRITO SANTO LTDA ME.FINALIZADA Petição inicial (PDF) 21102723570655800000009698568 10055851 02-PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21102723570693400000009698569 10055852 03-DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Pedido Assistência Judiciária em PDF 21102723570717600000009698570 10056053 04-IMPOSTO DE RENDA EGMAR E DEBORA Documento de comprovação 21102723570741700000009698571 10056054 05-CNH DÉBORA Documento de Identificação 21102723570780000000009698572 10056055 06-CNH Digital-DÉBORA Documento de Identificação 21102723570800300000009698573 10056056 07-CNH EGMAR Documento de Identificação 21102723570822800000009698574 10056057 08--NOVO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 21102723570848700000009698575 10056058 09--REQUERIMENTO-CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 21102723570877600000009698576 10056059 10-CNPJ E QUADRO de Sócios. Documento de comprovação 21102723570904000000009698577 10056060 11-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA -CFC Documento de comprovação 21102723570933900000009698578 10056061 12-CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO-CFC E JOSIANE. Documento de comprovação 21102723570960600000009698579 10056062 13-NOTAS PROMISSORIAS- JOSIANE Documento de comprovação 21102723570993900000009698580 10056063 14-CARTAO JOSIANE com JUROS. Documento de comprovação 21102723571036700000009698581 10056064 15-VALOR RECEBIDO PELA CFC COM DESCONTOS DOS JUROS Documento de comprovação 21102723571063700000009698582 10056065 16-COMPROVANTES DE PAGAMENTO JOSIANE-DEVOLUÇÃO JUROS DO CARTÃO. Documento de comprovação 21102723571091000000009698583 10056066 17-AUTORIZAÇÃO PARA TRANFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO-ATPV Documento de comprovação 21102723571146500000009698584 10056067 18-CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO Documento de comprovação 21102723571171200000009698585 10056068 19-CGJ-ES - ATM-Notas promissorias atualizadas até 29-10-2021. Documento de comprovação 21102723571239200000009698586 10056069 20-DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo Documento de comprovação 21102723571262700000009698587 10056070 21-Conversas solicitando o pagamento sem respostas. Documento de comprovação 21102723571284900000009698588 10056071 22-IRMÃO DA EXECUTADA -SABER VALOR DAS NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de comprovação 21102723571326200000009698589 10056072 23-SÓCIO EGMAR -VERIFICAR VALOR TOTAL DAS PROMISSORIAS COM JUROS Documento de comprovação 21102723571348500000009698590 10056073 24-PROPOSTA DE VENDA DO CARRO E PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO FEITO PELO IRMÃO DA EXECUTADA Documento de comprovação 21102723571369400000009698591 10062788 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21102812401146400000009705407 10062794 TELEPRESENCIAL ZOOM Informações 21102812401194500000009705411 10065737 Despacho Despacho 21102817155663700000009708081 10096168 Petição (outras) Petição (outras) 21102912310896800000009737459 10096189 DECLARAÇÃO-SIMPLES NACIONAL -CNPJ E QUADRO DE SÓCIOS. Documento de comprovação 21102912310926200000009737479 10098860 Certidão Certidão 21102913263707300000009739753 10111014 Despacho Despacho 21110315094520000000009751486 10154634 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21110316551927400000009793913 10162635 Petição (outras) Petição (outras) 21110406240255000000009801767 10162636 22-IRMÃO DA EXECUTADA -SABER VALOR DAS NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de comprovação 21110406240333100000009801768 10162637 23-SÓCIO EGMAR -VERIFICAR VALOR TOTAL DAS PROMISSORIAS COM JUROS Documento de comprovação 21110406240348300000009801769 10162638 24-PROPOSTA DE VENDA DO CARRO E PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO FEITO PELO IRMÃO DA EXECUTADA Documento de comprovação 21110406240362000000009801770 10414699 Decisão Decisão 21111618173929400000010043509 10420525 Restrição de Transferência Gravame de Veículo Positivo 21111618173974700000010048727 10444703 Mandado - Citação Mandado - Citação 21111713525208300000010071971 10444704 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21111713525241300000010071972 10445937 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 21111716443769500000010073284 10445949 CAPA DO MANDADO N° 3590935 Certidão - Juntada diversas 21111716443808600000010073296 10445952 Guia de Remessa de Mandado Nº 2722079 Certidão - Juntada diversas 21111716443840800000010073299 11309181 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22011315462262600000010904248 11309183 CERTIDÃO - MANDADO Nº 3590935 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22011315462285500000010904250 11378519 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22011315551780100000010970092 11696278 Petição (outras) Petição (outras) 22013120235745300000011273712 11696287 MANIFESTAÇÃO-Dilação de prazo. Petição (outras) em PDF 22013115341506800000011273721 11696294 ATESTADO. Documento de comprovação 22013115341573200000011273727 11697769 Petição (outras) Petição (outras) 22013115420444000000011274901 11697776 MANIFESTAÇÃO-Dilação de prazo. Petição (outras) em PDF 22013115420487600000011275158 11857865 Despacho Despacho 22020809244252600000011428994 12582896 Petição (outras) Petição (outras) 22030917574585400000012127287 12583161 MANIFESTAÇÃO-Endereço atualizado. Petição (outras) em PDF 22030917574603700000012127301 13240648 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 22040416533103300000012758764 13241223 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 22040418144946200000012759236 13266358 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22040513362593800000012783200 13268164 5023921-94.2021.8.08.0024_protocolo de deprecata - Linhares 1º JEC Outros documentos 22040513362614700000012785178 15989748 Despacho Despacho 22071814025245200000015389917 16251183 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22072515144255600000015639114 16251667 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22072515191769400000015639396 16255025 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22072515580292500000015642683 16255026 5003086-33.2022.8.08.0030_favoritos Carta Precatória devolvida 22072515580349600000015642684 17203237 Petição (outras) Petição (outras) 22082816501725100000016547790 17292554 Despacho Despacho 22083113563389500000016633261 19568263 Certidão Certidão 22121615313845200000018808522 20298012 Mandado - Citação Mandado - Citação 22121616301584600000019506415 20299209 Capa Mandado e Guia de remessa à Central Certidão - Juntada 22121616512907500000019507155 20299519 Capa Mandado 5023921-94.2021.8.08.0024 Certidão - Juntada diversas 22121616513226600000019508011 20299525 Guia de Remessa Mandado 4214590 Comprovante de envio 22121616513276200000019508017 22184282 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23041114561078400000021305278 22184287 NOTIFICAÇÃO Nº 300268 - MANDADO Nº 4214590 Certidão - Juntada diversas 23041114561104500000021305282 22245970 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4214590 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23041114561131500000021363791 23844253 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23041116193195200000022883170 24312748 Petição (outras) Petição (outras) 23042420045788700000023330383 29143476 SISBAJUD - requisição de informações Informações 23080817294851200000027937385 29142446 Despacho Despacho 23080817295055300000027936856 29249508 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081012595263800000028038042 29651213 Petição (outras) Petição (outras) 23082020100496400000028418634 33324713 Mandado - Citação Mandado - Citação 23110117244935900000031889173 34632282 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23112914330775500000033125124 34633053 Guia de Remessa de Mandado Nº 4173684 Mandado 23112914330796400000033125144 34633054 Capa Mandado Nº 4810725 Mandado 23112914330850100000033125145 37823113 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24020915480090200000036141389 37823116 5023921-94.2021.8.08.0024 - certidão oficial - executado não localizado Mandado 24020915480119300000036141392 37926496 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020915513355100000036238332 38168377 Petição (outras) Petição (outras) 24021910041386800000036465541 39991391 Certidão Certidão 24040514101420400000038167802 40905772 Mandado - Citação Mandado - Citação 24040514203405800000039021963 41532506 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24042215564044700000039605149 41532510 mandado 5009200 Mandado 24042215564076300000039605153 41532508 Guia de Remessa de Mandado Nº 4444452 Mandado 24042215564108100000039605151 43798511 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070817471103700000041730145 43798513 CERTIDÃO - MANDADO Nº 5009200 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070817471121300000041730147 52044422 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100412143157100000049400959 52664425 Petição (outras) Petição (outras) 24101417055366500000049978322 54135116 Certidão Certidão 24110615445934300000051326432 54148261 Mandado - Citação Mandado - Citação 24110615454015100000051338377 55407587 Mandado NÃO entregue: 5413168 Expediente: 8715628 Certidão 24112800571758000000052499817 55010110 Certidão Certidão 24120213553650500000052129907 55010113 Guia de Remessa de Mandado Nº 5000193 Certidão - Juntada diversas 24120213553681500000052129909 55010114 capa de mandado 5413168 Certidão - Juntada diversas 24120213553703800000052129910 61264207 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011417395571900000054395677 62262155 Petição (outras) Petição (outras) 25013106593527300000055298858 64487978 Certidão Certidão 25040313251229700000057245060 66425343 Mandado - Citação Mandado - Citação 25040313291115700000058975259 68163119 Mandado NÃO entregue: 5639880 Expediente: 11024705 Certidão 25050601150987800000060516472 69839762 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052914250698100000062005515 70467196 Petição (outras) Petição (outras) 25060621444112000000062566344 78303017 Despacho Despacho 25091219272703000000074196470 78303023 SERASAJUD endereço Outros documentos 25091219272598600000074196476 78303017 Despacho Despacho 25091219272703000000074196470 78937913 remessa mandado Certidão - Juntada 25091909153999800000074776464 80460338 Mandado NÃO entregue: 5944206 Expediente: 13918562 Certidão 25100902353173300000076166491 87476091 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121217122587800000080322654 88171083 Petição (outras) Petição (outras) 26010517055628600000080962436 88660842 Certidão Certidão 26011515411135900000081402301 88717322 Mandado - Citação Mandado - Citação 26011614104474700000081453177 88717347 remessa mandado Certidão - Juntada 26011614141832800000081453201 91129428 Mandado NÃO entregue: 6134014 Expediente: 15625893 Certidão 26022403352000500000083659231