Execução Fiscal 0000992-25.2016.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.853,60

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE ALVES

OAB/RJ 68757·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BALDOTTO MOULIN

CPF·Representa: Réu

LORRANA MOULIN ROSSI

OAB/ES 18661·CPF·Representa: Réu

HELIO EMERY

CPF·Representa: Réu

MATHEUS NASCIMENTO MOULIN

OAB/ES 40072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Terceiro

ANDREA INDUSTRIA DA PESCA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:12

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ANDREA INDUSTRIA DA PESCA SA REPRESENTANTE: ROGERIO BALDOTTO MOULIN INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) da DECISÃO Id. 88880890 MARATAÍZES, 16 de abril de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0000992-25.2016.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 00:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2026, 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 20:52

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 21:45

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:12

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Documentos

Decisão - Ofício

•25/01/2026, 22:51

Despacho

•29/07/2025, 21:45

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ANDREA INDUSTRIA DA PESCA SA REPRESENTANTE: ROGERIO BALDOTTO MOULIN INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) da DECISÃO Id. 88880890 MARATAÍZES, 16 de abril de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0000992-25.2016.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 00:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2026, 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 20:52

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 23:52

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão - juntada

04/07/2025, 15:09

Juntada de certidão

05/06/2025, 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 01:26

Juntada de certidão

24/05/2025, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 01:02

Expedição de Mandado - Citação.

03/04/2025, 13:09

Expedição de Mandado - Citação.

03/04/2025, 13:06

Juntada de Aviso de Recebimento

30/01/2025, 17:43

Juntada de Aviso de Recebimento

30/01/2025, 13:23

Expedição de carta postal - citação.

15/01/2025, 17:25

Expedição de carta postal - citação.

15/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 23:59

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:36

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:23

Expedição de mandado.

02/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 10:25

Processo Inspecionado

21/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:55

Despacho

•29/07/2025, 21:45

Despacho

•13/07/2025, 23:52

Despacho

•13/07/2025, 23:52

Despacho

•23/10/2024, 23:59

Despacho

•02/10/2024, 18:45

Despacho

•24/06/2024, 13:19

Despacho

•21/04/2024, 10:25