Apelação / Remessa Necessária 0001108-49.2020.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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—

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Baixo Guandu - 1ª Vara 1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 1ª Vara - Baixo Guandu 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Fabio Brasil Nery - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES 19583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

NEIMAR GOUDINHO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 22/11/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e NEIMAR GOUDINHO DOS REIS - CPF: 977.994.597-00 (APELADO).

13/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de NEIMAR GOUDINHO DOS REIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

27/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de NEIMAR GOUDINHO DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 12:06

Expedição de ementa.

12/01/2023, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 19:02

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 22/11/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e NEIMAR GOUDINHO DOS REIS - CPF: 977.994.597-00 (APELADO).

13/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:10

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 17:16

Despacho

•16/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de NEIMAR GOUDINHO DOS REIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

27/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de NEIMAR GOUDINHO DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 12:06

Expedição de ementa.

12/01/2023, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:27

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

07/07/2022, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

07/07/2022, 19:03

Recebidos os autos

07/07/2022, 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2022, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2022, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:02

Determinação de redistribuição por prevenção

06/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho a RONALDO GONCALVES DE SOUSA

06/07/2022, 14:40

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

06/07/2022, 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2022, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 19:03

Determinação de redistribuição por prevenção

04/07/2022, 19:03

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

01/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de NEIMAR GOUDINHO DOS REIS em 13/06/2022 23:59.

20/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2022, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

13/04/2022, 08:51

Recebidos os autos

13/04/2022, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2022, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 18:56

Acórdão

•01/12/2022, 10:38

Relatório

•03/11/2022, 16:27

Decisão

•06/07/2022, 17:02

Despacho

•04/07/2022, 19:03