Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020841-22.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020841-22.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), LUCAS DIAS TORRES - CPF: 141.143.617-23 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

27/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de LUCAS DIAS TORRES em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

07/03/2026, 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCAS DIAS TORRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5020841-22.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:50

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

07/01/2026, 15:50

Julgado improcedente o pedido de LUCAS DIAS TORRES - CPF: 141.143.617-23 (REQUERENTE).

07/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:39

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 15:50

Sentença

•07/01/2026, 15:50

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), LUCAS DIAS TORRES - CPF: 141.143.617-23 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS DIAS TORRES em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado improcedente o pedido de LUCAS DIAS TORRES - CPF: 141.143.617-23 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

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