Reintegração / Manutenção de Posse 5002890-72.2026.8.08.0014 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5002890-72.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAUDECIR PAOLI ZENI REU: CARLOS AUGUSTO ZENI Advogado do(a) AUTOR: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002890-72.2026.8.08.0014 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar, sob o rito especial de força nova, movida por LAUDECIR PAOLI ZENI em face de CARLOS AUGUSTO ZENI. A autora alega ser legítima possuidora de um imóvel rural localizado em São João da Barra Seca, Colatina/ES, recebido por herança de seus genitores. Afirma que o requerido, seu ex-marido, esbulhou a referida posse em maio de 2025 ao iniciar a construção de uma residência no local sem autorização, após o divórcio do casal. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Para a concessão da liminar possessória inaldita altera pars, nos termos do art. 562, primeira parte, do Código de Processo Civil (CPC), incumbe à parte autora provar os requisitos do art. 561 do mesmo diploma: a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. No caso em tela, embora a inicial venha instruída com documentos que indicam a origem da propriedade e o divórcio das partes, bem como fotografias da construção, os elementos apresentados até o momento não conferem a clareza necessária para a expedição imediata do mandado de reintegração sem a oitiva do réu. Persistem dúvidas sobre a delimitação exata da posse exercida pela autora e a natureza da ocupação pelo requerido frente ao acordo de partilha homologado anteriormente. Dessarte, diante do não preenchimento, em sede de cognição sumária, dos requisitos para a concessão liminar direta, a legislação processual impõe a realização de ato de justificação (art. 562, CPC). Isto posto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA para o dia 13 de maio de 2026, às 14h00min, a realizar-se neste Juízo. A presente audiência poderá ser realizada de forma telepresencial (híbrida/presencial), pela plataforma zoom, através do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87464596948, ficando facultado às partes comparecerem nas dependências do fórum ou ingressarem na audiência pelo link disponibilizado. As testemunhas também poderão ser ouvidas de forma mista/híbrida, contudo, optando pela videoconferência, deverão as partes que pugnaram por tal prova (através de doutos advogados) providenciarem seu ingresso no link indicado, sendo responsáveis em manter equipamento para transmissão e recepção de sons e imagens. CITE-SE o requerido para comparecer à audiência. Fica o réu advertido de que o prazo para contestação passará a fluir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, conforme o art. 564, parágrafo único, do CPC. INTIME-SE a parte autora para, querendo, arrolar testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, caso estas já não constem na inicial. Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça em favor da parte autora. Diligencie-se. Colatina/ES, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado - Intimação.

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2026 14:00, Colatina - 2ª Vara Cível.

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:00, Colatina - 2ª Vara Cível.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(37)