Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008289-66.2023.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008289-66.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 11:06

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JANE CAMPOS DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5008289-66.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JANE CAMPOS DA SILVA em face do Estado do Espírito Santo. O executado se manifestou, concordando com os valores apresentados pela parte exequente, fazendo apenas uma consideração quanto aos valores apresentados (id. 90692513). Ao id. 90947399, o exequente se manifestou favorável quanto às correções efetuadas. A despeito da concordância do executado com o cálculo apresentado pelo exequente, em cumprimento ao disposto no § 6º, do artigo 3º, do Ato Normativo nº 017/2022 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que determina que o Juízo da Execução encaminhará os autos à contadoria para informar se os critérios de cálculo atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a Fazenda Pública, antes de expedir a requisição de pagamento, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação se os cálculos apresentados estão de acordo com os normativos vigentes. Após, dê-se ciência às partes do cálculo e retornem conclusos para, conforme o caso, homologação e expedição das requisições pertinentes ao caso. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, datado e assinado eletronicamente. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

16/04/2026, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:00

Expedição de Informações.

16/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

09/04/2026, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:30

Processo Inspecionado

09/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:52

Documentos

Despacho - Mandado

•09/04/2026, 16:30

Petição (outras)

•12/12/2025, 10:25

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

Recebidos os autos

Expedição de Informações.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(80)

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