Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: LINHAGRO - LINHARES AGRONEGOCIOS LTDA
INTERESSADO: ANDERSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a)
INTERESSADO: AQUILES SILVA CELINO - ES14741 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000256-40.2018.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em inspeção. Nota-se que a parte autora requereu o prosseguimento do feito com a utilização de sistemas para localização de ativos financeiros e/ou endereços. Nesse sentido, convém ressaltar que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo editou o Ato Normativo Conjunto n. 035/2025, publicado em 19/12/2025, com efeitos jurídicos a partir de 18 de março de 2026, em que se regulamenta procedimentos fundamentais para a eficácia e padronização das medidas de constrição patrimonial eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário, bem como institui o pagamento de R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) para cada ato processual lá descrito, inclusive consultas através de sistemas informatizados próprios ou conveniados. Desse modo, intime-se a parte Exequente para promover o pagamento do valor descrito no Ato Normativo Conjunto n. 035/2025, em até 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, INTIME-A pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se nos autos por meio de Advogado e, se for o caso, promover o impulsionamento do feito, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Intime-se e, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: LINHAGRO - LINHARES AGRONEGOCIOS LTDA Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2144, - de 1492 a 1800 - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-550 Nome: ANDERSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Endereço: Córrego Berlim, 00, Zona rural, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000