Procedimento Comum Cível 0019693-02.2019.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0019693-02.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ALDYR MORAES FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES LEITE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

21/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALDYR MORAES FILHO, PATRICIA MENDES LEITE REQUERIDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA, GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE AGRIZZI MARTINS DA SILVA - ES32131 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO - BA37072, DANIELA DARBRA CRUZ RIOS - BA51485, NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA - BA44778, SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR - BA8250 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 Nome: TOYOTA DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2255, - de 2190 ao fim - lado par, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-402 Nome: GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: LUIS VIANA, 6550, PARALELA, SALVADOR - BA - CEP: 41730-101 Decisão. No id 80634769, a primeira requerida opôs Embargos Declaratórios alegando a existência de omissão na decisão de id 77725370. Afirma, em síntese, que “a Embargante manifestou-se requerendo a produção de prova pericial e reiterando expressamente a necessidade de apreciação do pedido de impossibilidade de inversão do ônus da prova, conforme determinado no acórdão” (id 80634769). Entretanto, a simples leitura da decisão proferida é suficiente para se constatar que ali foram exaustivamente abordadas todas as questões atinentes à matéria impugnada, bem como citados dispositivos legais pertinentes, de modo que não vejo a alegada omissão. Não pode o embargante, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, alterá-lo. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. Não é demais destacar que a jurisprudência do C.STJ é clara no sentido de que "Os Embargos de Declaração não constituem meio idôneo a sanar eventual error in judicando, não sendo possível lhes atribuir efeitos infringentes caso não haja, de fato, omissão, obscuridade ou contradição" (AgInt no Resp n. 1.711.917/TO, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, Dje de 27/4/2022). Ademais, "Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa." (EDcl no AGInt nos EDcl no AResp n. 1.572.258/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/03/2022, Dje de 18/03/2022). Isto posto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do CPC, conheço os presentes embargos declaratórios, mas nego provimento tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de omissão. Não obstante, considerando o teor da decisão de id 45270935, no tocante à distribuição do ônus da prova no presente caso, registra-se que as regras dispostas no artigo 373 do CPC são regras de instrução, ou seja, visam estimular as partes a bem desempenharem os seus encargos probatórios e adverti-las dos riscos inerentes à ausência de prova de suas alegações. Assim, determino que o ônus da prova se dê na forma do artigo 373, inciso I e II do CPC. Ambas as partes têm amplo direito de produzir provas, devendo diligenciar de forma a comprovar suas respectivas teses e formar o convencimento do Juízo. Ficam as partes desde já intimadas, a fim de evitar surpresas, de que caso as partes não convençam este Juízo quanto aos fatos que sustentam suas teses, poderá este utilizar a modificação do ônus da prova como regra de julgamento. Determino que a Secretaria proceda com nova intimação do perito nomeado (Imparcial Perícias), através dos telefones (27)30528855/(27)992755151 e e-mail: [email protected] para informar quanto ao munus no prazo de quinze dias. Proceda-se ainda com a inclusão do cadastro mencionado pelo ilustre perito no id 79888271. Após, conclusos. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033119535345400000022557548 Contrarrazões Contrarrazões 23061316414805500000025392738 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DE TOYOTA Contrarrazôes em PDF 23061316414831300000025393109 Contrarrazões Contrarrazões 23061316454643700000025393125 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DE GNC COMÉRCIO DE VEÍCULOS Contrarrazôes em PDF 23061316454671100000025393136 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23062216400638000000025799878 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23062216404893800000025799884 Intimação - Diário Intimação - Diário 23062917505086000000026129216 Petição (outras) Petição (outras) 23070716071625900000026527220 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071213380106700000026729926 Intimação - Diário Intimação - Diário 23071213380123200000026729927 Contrarrazões Contrarrazões 23073116050341200000027593651 Contrarrazões Contrarrazões 23080420083614600000027842418 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23082512281497300000028680733 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23082514220205900000028692581 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23082813575961500000028762616 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23103115400881900000031804232 Relatório Relatório 23120914384700000000043105297 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 23121915033000000000043105298 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24013118461500000000043105299 Ementa Ementa 24020517124100000000043105303 Voto do Magistrado Voto 24020517124200000000043105301 Voto Voto 24020517124200000000043105302 Voto Voto 24020517124300000000043105304 Acórdão Acórdão 24020517124300000000043105300 Acórdão Acórdão 24031415321100000000043105305 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24062014201100000000043106106 Despacho Despacho 24091814385910600000048389517 Petição (outras) Petição (outras) 24092415574998600000048763178 MANIFESTAÇÃO AO DEPACHO ID 50953828 Petição (outras) em PDF 24092415575013700000048764231 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011715472595100000054573823 Especificação de provas Petição (outras) 25020422173364100000055526235 Habilitação nos autos Petição (outras) 25020422200224700000055526236 Habilitação nos autos Petição (outras) 25020422210209600000055526237 Petição (outras) Petição (outras) 25020422210209600000055526237 Especificação de Provas Petição (outras) 25021717583991500000056296330 Decisão Decisão 25090417430613900000073666987 Nomeação Perito Certidão 25100117072596700000075502025 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - NOMEAÇÃO PERITO - PROC. Nº 0019693-02.2019.8.08.00 Outros documentos 25100117072612100000075502028 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25100117082903700000075644429 email resposta perito p 0019693-02.2019.8.08.0035 Outros documentos 25100117082927700000075644430 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090417430613900000073666987 Embargos de Declaração (Toyota) Embargos de Declaração 25101016425801000000076325083 Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico Apresentação de quesitos 25102119100225800000077048303 Quesitos - TOYOTA Petição (outras) 25102415494768300000077302570 02. - Assistentes Documento de comprovação 25102415494799300000077302576 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110200205246100000077731463 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25111715041422300000078725381 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0019693-02.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:04

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:20

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:05

Decisão

•04/09/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALDYR MORAES FILHO, PATRICIA MENDES LEITE REQUERIDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA, GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE AGRIZZI MARTINS DA SILVA - ES32131 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO - BA37072, DANIELA DARBRA CRUZ RIOS - BA51485, NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA - BA44778, SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR - BA8250 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 Nome: TOYOTA DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2255, - de 2190 ao fim - lado par, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-402 Nome: GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: LUIS VIANA, 6550, PARALELA, SALVADOR - BA - CEP: 41730-101 Decisão. No id 80634769, a primeira requerida opôs Embargos Declaratórios alegando a existência de omissão na decisão de id 77725370. Afirma, em síntese, que “a Embargante manifestou-se requerendo a produção de prova pericial e reiterando expressamente a necessidade de apreciação do pedido de impossibilidade de inversão do ônus da prova, conforme determinado no acórdão” (id 80634769). Entretanto, a simples leitura da decisão proferida é suficiente para se constatar que ali foram exaustivamente abordadas todas as questões atinentes à matéria impugnada, bem como citados dispositivos legais pertinentes, de modo que não vejo a alegada omissão. Não pode o embargante, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, alterá-lo. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. Não é demais destacar que a jurisprudência do C.STJ é clara no sentido de que "Os Embargos de Declaração não constituem meio idôneo a sanar eventual error in judicando, não sendo possível lhes atribuir efeitos infringentes caso não haja, de fato, omissão, obscuridade ou contradição" (AgInt no Resp n. 1.711.917/TO, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, Dje de 27/4/2022). Ademais, "Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa." (EDcl no AGInt nos EDcl no AResp n. 1.572.258/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/03/2022, Dje de 18/03/2022). Isto posto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do CPC, conheço os presentes embargos declaratórios, mas nego provimento tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de omissão. Não obstante, considerando o teor da decisão de id 45270935, no tocante à distribuição do ônus da prova no presente caso, registra-se que as regras dispostas no artigo 373 do CPC são regras de instrução, ou seja, visam estimular as partes a bem desempenharem os seus encargos probatórios e adverti-las dos riscos inerentes à ausência de prova de suas alegações. Assim, determino que o ônus da prova se dê na forma do artigo 373, inciso I e II do CPC. Ambas as partes têm amplo direito de produzir provas, devendo diligenciar de forma a comprovar suas respectivas teses e formar o convencimento do Juízo. Ficam as partes desde já intimadas, a fim de evitar surpresas, de que caso as partes não convençam este Juízo quanto aos fatos que sustentam suas teses, poderá este utilizar a modificação do ônus da prova como regra de julgamento. Determino que a Secretaria proceda com nova intimação do perito nomeado (Imparcial Perícias), através dos telefones (27)30528855/(27)992755151 e e-mail: [email protected] para informar quanto ao munus no prazo de quinze dias. Proceda-se ainda com a inclusão do cadastro mencionado pelo ilustre perito no id 79888271. Após, conclusos. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033119535345400000022557548 Contrarrazões Contrarrazões 23061316414805500000025392738 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DE TOYOTA Contrarrazôes em PDF 23061316414831300000025393109 Contrarrazões Contrarrazões 23061316454643700000025393125 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DE GNC COMÉRCIO DE VEÍCULOS Contrarrazôes em PDF 23061316454671100000025393136 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23062216400638000000025799878 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23062216404893800000025799884 Intimação - Diário Intimação - Diário 23062917505086000000026129216 Petição (outras) Petição (outras) 23070716071625900000026527220 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071213380106700000026729926 Intimação - Diário Intimação - Diário 23071213380123200000026729927 Contrarrazões Contrarrazões 23073116050341200000027593651 Contrarrazões Contrarrazões 23080420083614600000027842418 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23082512281497300000028680733 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23082514220205900000028692581 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23082813575961500000028762616 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23103115400881900000031804232 Relatório Relatório 23120914384700000000043105297 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 23121915033000000000043105298 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24013118461500000000043105299 Ementa Ementa 24020517124100000000043105303 Voto do Magistrado Voto 24020517124200000000043105301 Voto Voto 24020517124200000000043105302 Voto Voto 24020517124300000000043105304 Acórdão Acórdão 24020517124300000000043105300 Acórdão Acórdão 24031415321100000000043105305 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24062014201100000000043106106 Despacho Despacho 24091814385910600000048389517 Petição (outras) Petição (outras) 24092415574998600000048763178 MANIFESTAÇÃO AO DEPACHO ID 50953828 Petição (outras) em PDF 24092415575013700000048764231 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011715472595100000054573823 Especificação de provas Petição (outras) 25020422173364100000055526235 Habilitação nos autos Petição (outras) 25020422200224700000055526236 Habilitação nos autos Petição (outras) 25020422210209600000055526237 Petição (outras) Petição (outras) 25020422210209600000055526237 Especificação de Provas Petição (outras) 25021717583991500000056296330 Decisão Decisão 25090417430613900000073666987 Nomeação Perito Certidão 25100117072596700000075502025 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - NOMEAÇÃO PERITO - PROC. Nº 0019693-02.2019.8.08.00 Outros documentos 25100117072612100000075502028 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25100117082903700000075644429 email resposta perito p 0019693-02.2019.8.08.0035 Outros documentos 25100117082927700000075644430 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090417430613900000073666987 Embargos de Declaração (Toyota) Embargos de Declaração 25101016425801000000076325083 Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico Apresentação de quesitos 25102119100225800000077048303 Quesitos - TOYOTA Petição (outras) 25102415494768300000077302570 02. - Assistentes Documento de comprovação 25102415494799300000077302576 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110200205246100000077731463 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25111715041422300000078725381 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0019693-02.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDYR MORAES FILHO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES LEITE em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 13/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(62)