Procedimento Comum Cível 0005330-88.2011.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0005330-88.2011.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de HELVIO RIBEIRO MARTINS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GILBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINAS, MARCELO STRAUCH SEREFIM Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FERNANDES - ES17106 Advogados do(a) REQUERIDO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIA REIS ROSA - ES7836, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES - ES9472 DECISÃO 1. Considerando que o perito anteriormente nomeado permaneceu inerte (ID 95321087 e ID 95763272), NOMEIO, em substituição, o Dr. STEFANO CAETANO PAVANI, CPF n° 143.864.497-36, e-mail: [email protected]. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0005330-88.2011.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito nomeado acima para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e comprovar sua qualificação, devendo estar ciente que a parte responsável pelo pagamento de seus honorários está assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Conforme decisões de IDs 38009779 e 94689873, apesar dos honorários periciais terem sido fixados na decisão de fl. 1038, o rito processual não foi devidamente cumprido, uma vez que, se tratando de perícia médica, o perito nomeado deve ser intimado para indicar as horas necessárias para, posteriormente, este juízo fixar o valor da perícia, portanto, INTIME-SE o perito nomeado para indicar horas necessárias para a realização da perícia nos termos da Resolução 006/2012 do TJES e do Ato TJES n° 258/2021. 4. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, caso ainda não tenha sido feito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se, ainda, a possibilidade de arguirem impedimento ou suspeição do ilustre expert nomeado, tudo na forma do § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil. Fica ainda consignado que as partes também poderão, em substituição, valer-se da faculdade prevista pelo artigo 471 do CPC. 5. Não havendo impugnação à nomeação, venham os autos conclusos para fixação dos honorários periciais e determinação de expedição de ofício à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES, para reserva orçamentária, para o futuro pagamento, bem como à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manifestação quanto aos honorários fixados. Anexe-se ao referido ofício cópia da presente decisão, da decisão saneadora e dos quesitos. 6. Escoado o prazo para apresentação dos quesitos, fixados os honorários e oficiado à Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e à PGE, INTIME-SE o perito para exercer a função, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a perícia, designando dia, hora e local para sua realização (art. 474, do CPC/15). 7. Juntado o laudo nos autos, INTIMEM-SE as partes para as suas manifestações, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8. INTIMEM-SE as partes desta decisão. VILA VELHA-ES, 12 de maio de 2026. Juiz de Direito

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 16:33

Nomeado perito

12/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:42

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:27

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GILBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINAS, MARCELO STRAUCH SEREFIM Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FERNANDES - ES17106 Advogados do(a) REQUERIDO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIA REIS ROSA - ES7836, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES - ES9472 DECISÃO 1. Considerando que o perito anteriormente nomeado permaneceu inerte (ID 77981652 e ID 94400641), NOMEIO, em substituição, o Dr. HELVIO RIBEIRO MARTINS, CPF n° 419.741.315-72, com endereço à Rua Waldemar Verçosa Pitanga, n° 830, Clínica Fisiomed, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP 29.101-521, e-mail: [email protected]. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0005330-88.2011.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito nomeado acima para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e comprovar sua qualificação, devendo estar ciente que a parte responsável pelo pagamento de seus honorários está assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Conforme decisão de ID 38009779, apesar dos honorários periciais terem sido fixados na decisão de fl. 1038, o rito processual não foi devidamente cumprido, uma vez que, se tratando de perícia médica, o perito nomeado deve ser intimado para indicar as horas necessárias para, posteriormente, este juízo fixar o valor da perícia, portanto, INTIME-SE o perito nomeado para indicar horas necessárias para a realização da perícia nos termos da Resolução 006/2012 do TJES e do Ato TJES n° 258/2021. 4. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, caso ainda não tenha sido feito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se, ainda, a possibilidade de arguirem impedimento ou suspeição do ilustre expert nomeado, tudo na forma do § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil. Fica ainda consignado que as partes também poderão, em substituição, valer-se da faculdade prevista pelo artigo 471 do CPC. 5. Não havendo impugnação à nomeação, venham os autos conclusos para fixação dos honorários periciais e determinação de expedição de ofício à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES, para reserva orçamentária, para o futuro pagamento, bem como à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manifestação quanto aos honorários fixados. Anexe-se ao referido ofício cópia da presente decisão, da decisão saneadora e dos quesitos. 6. Escoado o prazo para apresentação dos quesitos, fixados os honorários e oficiado à Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e à PGE, INTIME-SE o perito para exercer a função, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a perícia, designando dia, hora e local para sua realização (art. 474, do CPC/15). 7. Juntado o laudo nos autos, INTIMEM-SE as partes para as suas manifestações, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8. INTIMEM-SE as partes desta decisão. VILA VELHA-ES, 8 de abril de 2026. Juiz de Direito

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:35

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2026, 14:32

Nomeado perito

08/04/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:25

Decisão

•12/05/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GILBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINAS, MARCELO STRAUCH SEREFIM Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FERNANDES - ES17106 Advogados do(a) REQUERIDO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIA REIS ROSA - ES7836, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES - ES9472 DECISÃO 1. Considerando que o perito anteriormente nomeado permaneceu inerte (ID 77981652 e ID 94400641), NOMEIO, em substituição, o Dr. HELVIO RIBEIRO MARTINS, CPF n° 419.741.315-72, com endereço à Rua Waldemar Verçosa Pitanga, n° 830, Clínica Fisiomed, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP 29.101-521, e-mail: [email protected]. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0005330-88.2011.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito nomeado acima para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e comprovar sua qualificação, devendo estar ciente que a parte responsável pelo pagamento de seus honorários está assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Conforme decisão de ID 38009779, apesar dos honorários periciais terem sido fixados na decisão de fl. 1038, o rito processual não foi devidamente cumprido, uma vez que, se tratando de perícia médica, o perito nomeado deve ser intimado para indicar as horas necessárias para, posteriormente, este juízo fixar o valor da perícia, portanto, INTIME-SE o perito nomeado para indicar horas necessárias para a realização da perícia nos termos da Resolução 006/2012 do TJES e do Ato TJES n° 258/2021. 4. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, caso ainda não tenha sido feito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se, ainda, a possibilidade de arguirem impedimento ou suspeição do ilustre expert nomeado, tudo na forma do § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil. Fica ainda consignado que as partes também poderão, em substituição, valer-se da faculdade prevista pelo artigo 471 do CPC. 5. Não havendo impugnação à nomeação, venham os autos conclusos para fixação dos honorários periciais e determinação de expedição de ofício à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES, para reserva orçamentária, para o futuro pagamento, bem como à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manifestação quanto aos honorários fixados. Anexe-se ao referido ofício cópia da presente decisão, da decisão saneadora e dos quesitos. 6. Escoado o prazo para apresentação dos quesitos, fixados os honorários e oficiado à Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e à PGE, INTIME-SE o perito para exercer a função, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a perícia, designando dia, hora e local para sua realização (art. 474, do CPC/15). 7. Juntado o laudo nos autos, INTIMEM-SE as partes para as suas manifestações, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8. INTIMEM-SE as partes desta decisão. VILA VELHA-ES, 8 de abril de 2026. Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

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Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINAS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELVIO RIBEIRO MARTINS em 14/05/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Juntada de Outros documentos

Expedição de Intimação Diário.

Nomeado perito

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