Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001615-17.2023.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DANILO TADEU RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK

OAB/ES 23507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DANILO TADEU RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDUARDA VIEIRA FERREIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRELE VIEIRA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:47

Juntada de certidão

12/05/2026, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 03:12

Juntada de Petição de pedido de providências

06/05/2026, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:30

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 13:45

Juntada de Certidão

29/04/2026, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA FERREIRA RIBEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:28

Juntada de certidão

29/04/2026, 02:28

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MIRELE VIEIRA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:47

Juntada de certidão

12/05/2026, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 03:12

Juntada de Petição de pedido de providências

Documentos

Petição (outras)

•30/04/2026, 13:45

Certidão - Juntada

•16/04/2026, 14:33

06/05/2026, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:30

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 13:45

Juntada de Certidão

29/04/2026, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA FERREIRA RIBEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:28

Juntada de certidão

29/04/2026, 02:28

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MIRELE VIEIRA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Juntada de certidão

29/04/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de pedido de providências

23/04/2026, 21:55

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANILO TADEU RIBEIRO Advogados do(a) REU: SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK - ES23507, THAYNA DE OLIVEIRA BARBOSA - ES31426 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [95259685]. BAIXO GUANDU-ES, 16 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37322606 PROCESSO Nº 5001615-17.2023.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/04/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:30

Juntada de Mandado - Intimação

16/04/2026, 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:38

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 14:38

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 14:38

Juntada de Ofício

16/04/2026, 14:33

Juntada de Ofício

16/04/2026, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

16/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 19:25

Cancelada a movimentação processual

15/04/2026, 19:24

Desentranhado o documento

15/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de pedido de providências

15/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de pedido de providências

24/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de habilitações

24/11/2025, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 17:00, Baixo Guandu - 2ª Vara.

22/08/2025, 17:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/08/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 16:59

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:55

Juntada de Ofício

07/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

07/07/2025, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 00:33

Juntada de certidão

07/07/2025, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 00:33

Juntada de certidão

06/07/2025, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:26

Expedição de Intimação eletrônica.

01/07/2025, 14:26

Expedição de Intimação eletrônica.

01/07/2025, 14:26

Expedição de Intimação eletrônica.

01/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 18:59

Processo Inspecionado

16/04/2025, 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 17:00, Baixo Guandu - 2ª Vara.

16/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de defesa prévia

23/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 02:18

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 08:37

Expedição de mandado - citação.

30/08/2024, 08:45

Recebida a denúncia contra DANILO TADEU RIBEIRO (REQUERIDO)

07/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:26

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVA DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para MEDIDAS PROTETIVA DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)

06/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 09:12

Certidão - Juntada

•16/04/2026, 14:30

Sentença - Carta

•16/04/2026, 13:34

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/08/2025, 16:59

Documento de Identificação

•04/08/2025, 13:41

Documento de Identificação

•04/08/2025, 13:41

Decisão

•16/04/2025, 18:59

Decisão

•07/06/2024, 16:51

Despacho

•06/11/2023, 18:13