Monitória 5004597-45.2026.8.08.0024 - TJES

Monitória 5004597-45.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA TEREZA CHRISTE MOSCON em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de FABIO CHRISTE MOSCON em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:39

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de GUNTHER KLUG BERGER COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:39

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUNTHER KLUG BERGER COSTA REU: ELIANA TEREZA CHRISTE MOSCON, FABIO CHRISTE MOSCON Advogado do(a) AUTOR: GUNTHER KLUG BERGER COSTA - ES25064 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5004597-45.2026.8.08.0024 MONITÓRIA (40) - ES25064 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por GUNTHER KLUG BERGER COSTA em face de ELIANA TEREZA CHRISTE MOSCON E FABIO CHRISTE MOSCON. A parte autora manifestou a desistência da ação no ID. 90254973. Certidão de ID. 90053692, atestando o não pagamento das custas prévias, uma vez que houve pedido de postergação, nos moldes do art. 82,§3º do CPC. Este é o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que o pedido de desistência foi formulado antes da citação da parte ré, o que dispensa o seu consentimento, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. No que tange ao ônus sucumbencial, o artigo 90 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que a desistência da ação não desonera a parte do pagamento das despesas processuais. O fato de as custas iniciais não terem sido quitadas previamente não impede a homologação da desistência, mas impõe à parte autora a obrigação de satisfazê-las, uma vez que houve a movimentação da máquina judiciária. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas iniciais/prévias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e demais cominações legais. Sem verba honorária de sucumbência, ante a ausência de formação da relação processual (citação). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para pagamento das custas sem a devida comprovação, expeça-se certidão de não pagamento para fins de inscrição em dívida ativa e, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUNTHER KLUG BERGER COSTA REU: ELIANA TEREZA CHRISTE MOSCON, FABIO CHRISTE MOSCON Advogado do(a) AUTOR: GUNTHER KLUG BERGER COSTA - ES25064 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5004597-45.2026.8.08.0024 MONITÓRIA (40) - ES25064 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por GUNTHER KLUG BERGER COSTA em face de ELIANA TEREZA CHRISTE MOSCON E FABIO CHRISTE MOSCON. A parte autora manifestou a desistência da ação no ID. 90254973. Certidão de ID. 90053692, atestando o não pagamento das custas prévias, uma vez que houve pedido de postergação, nos moldes do art. 82,§3º do CPC. Este é o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que o pedido de desistência foi formulado antes da citação da parte ré, o que dispensa o seu consentimento, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. No que tange ao ônus sucumbencial, o artigo 90 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que a desistência da ação não desonera a parte do pagamento das despesas processuais. O fato de as custas iniciais não terem sido quitadas previamente não impede a homologação da desistência, mas impõe à parte autora a obrigação de satisfazê-las, uma vez que houve a movimentação da máquina judiciária. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas iniciais/prévias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e demais cominações legais. Sem verba honorária de sucumbência, ante a ausência de formação da relação processual (citação). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para pagamento das custas sem a devida comprovação, expeça-se certidão de não pagamento para fins de inscrição em dívida ativa e, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2026, 14:48

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 14:47

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:02

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:47

Sentença

•09/02/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUNTHER KLUG BERGER COSTA REU: ELIANA TEREZA CHRISTE MOSCON, FABIO CHRISTE MOSCON Advogado do(a) AUTOR: GUNTHER KLUG BERGER COSTA - ES25064 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5004597-45.2026.8.08.0024 MONITÓRIA (40) - ES25064 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por GUNTHER KLUG BERGER COSTA em face de ELIANA TEREZA CHRISTE MOSCON E FABIO CHRISTE MOSCON. A parte autora manifestou a desistência da ação no ID. 90254973. Certidão de ID. 90053692, atestando o não pagamento das custas prévias, uma vez que houve pedido de postergação, nos moldes do art. 82,§3º do CPC. Este é o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que o pedido de desistência foi formulado antes da citação da parte ré, o que dispensa o seu consentimento, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. No que tange ao ônus sucumbencial, o artigo 90 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que a desistência da ação não desonera a parte do pagamento das despesas processuais. O fato de as custas iniciais não terem sido quitadas previamente não impede a homologação da desistência, mas impõe à parte autora a obrigação de satisfazê-las, uma vez que houve a movimentação da máquina judiciária. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas iniciais/prévias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e demais cominações legais. Sem verba honorária de sucumbência, ante a ausência de formação da relação processual (citação). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para pagamento das custas sem a devida comprovação, expeça-se certidão de não pagamento para fins de inscrição em dívida ativa e, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

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Decorrido prazo de ELIANA TEREZA CHRISTE MOSCON em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO CHRISTE MOSCON em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUNTHER KLUG BERGER COSTA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)