Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5002952-57.2026.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Decisão Monocrática em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO EDIFÍCIO SOLAR DI TREVISO REQUERIDO: WIDE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - QUARTA CÂMARA CÍVEL PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO Nº 5002952-57.2026.8.08.0000 Trata-se de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação interposto pela Associação dos Compradores do Edifício Solar Di Treviso em face de sentença que extinguiu o processo de origem por questões processuais. Por meio da petição de ID 19174832, a Requerente manifestou expressamente sua desistência do recurso, informando que a tutela pretendida foi alcançada em decisão superveniente proferida pelo juízo de primeiro grau nos autos n.º 5047828-59.2025.8.08.0024, o que esvaziou o interesse no prosseguimento deste feito. Considerando que o art. 998 do Código de Processo Civil faculta ao recorrente, a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido, desistir do recurso, e que tal ato acarreta a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 932, inciso III, do mesmo diploma legal: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela Requerente. DECLARO PREJUDICADO o exame do pedido de efeito suspensivo e do recurso de apelação. DETERMINO a baixa dos autos e o respectivo arquivamento com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Vitória/ES, na data da assinatura digital. DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 21:08

Extinto o processo por desistência

15/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de desistência do recurso

10/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

23/02/2026, 12:46

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 12:46

Documentos

Decisão Monocrática

•16/04/2026, 14:49

Decisão Monocrática

•15/04/2026, 21:08