Agravo em Recurso Especial 0003334-79.2016.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WASHINGTON ROCHA ALVES DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

RAFAEL RODRIGUES MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AILTON RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 197586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352863/2025

23/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 352863/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:10

Determinado o cancelamento da distribuição

14/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/04/2025, 15:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:10