Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: DUAS COMERCIO CONFECCAO E VESTUARIO LTDA Advogado do(a)
REQUERENTE: DALILA SANTOS DA SILVA BARBOSA - ES23694 DECISÃO/MANDADO As consultas ao Sistema SISBAJUD restaram infrutíferas na busca de eventuais bens passíveis de penhora da parte executada, conforme extrato de saldo bloqueado remanescente no valor de R$ 0,00 em anexo. Por economia processual, procedeu-se ainda consulta ao sistema RENAJUD e se logrou êxito em localizar veículo em nome da parte Executada, porém, conforme demonstram os autos, o referido bem já possui restrição de alienação fiduciária anterior. Assim, para garantia do Juízo, realizou-se restrição de transferência do veículo HONDA/BIZ 125, placa RQS0B29, no entanto, em razão da referida restrição anterior, deixa-se de expedir mandado de penhora e avaliação do bem. Por outro lado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de bens da parte executada, podendo esta ficar como depositária, lavrando-se o respectivo termo e intimando-a para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado(a) o cônjuge ou companheiro(a) da executada. Apresentados embargos,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 5002715-19.2025.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias. Caso não sejam localizados bens, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO Nome: DUAS COMERCIO CONFECCAO E VESTUARIO LTDA Endereço: 25, AVENIDA JOAO XXIII,, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Nome: ANGELICA MARIA PEREIRA Endereço: RUA PETROLINO REIS, S/N, JARDIN VITORIA, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000