Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025608-02.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRO VIEIRA MARGON

CPF

Autor

JOCIMAR FERREIRA DA MATA

CPF

Autor

JEFERSON VIRGINIO PEREIRA

CPF

Autor

VALDEIR PERES VIEIRA

CPF

Autor

MARCELO RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALESSANDRO VIEIRA MARGON

CPF

Autor

JOCIMAR FERREIRA DA MATA

CPF

Autor

JEFERSON VIRGINIO PEREIRA

CPF

Autor

VALDEIR PERES VIEIRA

CPF

Autor

MARCELO RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

GUTEMBERG FONTES DA SILVA

CPF

Autor

WAGNER GUIMARAES ROCHA

CPF

Autor

JULIO CEZAR GAMA

CPF

Autor

MARCIO DIAS DE SOUSA

CPF

Autor

ANDRE PEDRA RIBEIRO

CPF

Autor

ROMILSON GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

JORGE LUIS SARCINELLI SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:50

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ROMILSON GOMES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:05

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMILSON GOMES DE SOUZA, WAGNER GUIMARAES ROCHA, GUTEMBERG FONTES DA SILVA, JORGE LUIS SARCINELLI SANTOS, JULIO CEZAR GAMA, MARCIO DIAS DE SOUSA, ANDRE PEDRA RIBEIRO, JOCIMAR FERREIRA DA MATA, JEFERSON VIRGINIO PEREIRA, ALESSANDRO VIEIRA MARGON, VALDEIR PERES VIEIRA, MARCELO RAMOS DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da digitalização e inclusão dos autos no Pje e para requererem o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 16 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 0025608-02.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:32

Documentos

Intimação Eletrônica

•17/04/2026, 00:00