Execução de Título Extrajudicial 5033077-34.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5033077-34.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de W. G DE HOLANDA COMUNICACAO E MARKETING em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de WILTON GUERREIRO DE HOLANDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME - ES15535 EXECUTADO: W. G DE HOLANDA COMUNICACAO E MARKETING, WILTON GUERREIRO DE HOLANDA D E C I S Ã O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5033077-34.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação na qual a parte exequente opôs embargos declaratórios por meio da petição de id 82831233, em razão da sentença proferida no id 82365767. Recurso tempestivo. Embargos declaratórios conhecidos. Os embargos declaratórios são disciplinados no art. 1022 do CPC, sendo cabíveis com o propósito de esclarecer obscuridade (inc. I), eliminar contradição (inc. I), suprir omissão (inc. II) e corrigir erro material (inc. III). No caso concreto, como fundamento salientou a parte recorrente que, quando da prolação do ato objeto do recurso, houve omissão. O conceito de omissão guarda especial relação para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte (CPC, art. 1022, inc. II). Observo que, de fato, quando da prolação do r. julgamento, houve a omissão em se analisar o pleito de gratuidade. Desse modo, os embargos declaratórios se constituem no meio adequado para suprir a aludida omissão, autorizando-se, neste momento, a integração do aludido julgado, o que, doravante, será promovido. O embargante fundamenta o pedido exclusivamente na natureza alimentar dos honorários advocatícios objeto da execução. Contudo, a natureza da verba não se confunde com a condição financeira da parte, não havendo nos autos prova de hipossuficiência que justifique a concessão do benefício. Concluindo, observo com a devida vênia, que nenhuma das razões suscitadas pela parte embargante se mostrou suficiente para justificar a reforma do julgado da forma pretendida. Sendo assim e em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos. Publicação e registro com o lançamento da assinatura. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 16:04

Embargos de declaração não acolhidos de ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME - CPF: 086.135.977-18 (EXEQUENTE).

25/01/2026, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 12:25

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 08:26

Sentença

•05/11/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME - ES15535 EXECUTADO: W. G DE HOLANDA COMUNICACAO E MARKETING, WILTON GUERREIRO DE HOLANDA D E C I S Ã O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5033077-34.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação na qual a parte exequente opôs embargos declaratórios por meio da petição de id 82831233, em razão da sentença proferida no id 82365767. Recurso tempestivo. Embargos declaratórios conhecidos. Os embargos declaratórios são disciplinados no art. 1022 do CPC, sendo cabíveis com o propósito de esclarecer obscuridade (inc. I), eliminar contradição (inc. I), suprir omissão (inc. II) e corrigir erro material (inc. III). No caso concreto, como fundamento salientou a parte recorrente que, quando da prolação do ato objeto do recurso, houve omissão. O conceito de omissão guarda especial relação para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte (CPC, art. 1022, inc. II). Observo que, de fato, quando da prolação do r. julgamento, houve a omissão em se analisar o pleito de gratuidade. Desse modo, os embargos declaratórios se constituem no meio adequado para suprir a aludida omissão, autorizando-se, neste momento, a integração do aludido julgado, o que, doravante, será promovido. O embargante fundamenta o pedido exclusivamente na natureza alimentar dos honorários advocatícios objeto da execução. Contudo, a natureza da verba não se confunde com a condição financeira da parte, não havendo nos autos prova de hipossuficiência que justifique a concessão do benefício. Concluindo, observo com a devida vênia, que nenhuma das razões suscitadas pela parte embargante se mostrou suficiente para justificar a reforma do julgado da forma pretendida. Sendo assim e em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos. Publicação e registro com o lançamento da assinatura. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

17/04/2026, 00:00

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de W. G DE HOLANDA COMUNICACAO E MARKETING em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILTON GUERREIRO DE HOLANDA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME em 14/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de declaração não acolhidos de ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME - CPF: 086.135.977-18 (EXEQUENTE).

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(23)