Monitória 5004330-35.2025.8.08.0048 - TJES

Monitória 5004330-35.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:20

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586 REQUERIDO: OTICA AVENIDA ES LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19533 DESPACHO (Vistos em inspeção 2026) Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir. Se o presente caso se enquadrar nas hipóteses do art. 178 do CPC, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 30 (trinta) dias. No que tange ao requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte ré. Contudo, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Conforme disposto no art. 99, §3º do CPC, a alegação de insuficiência financeira presume-se verdadeira apenas quando deduzida por pessoa natural. Sendo assim, não basta a pessoa jurídica afirmar sua hipossuficiência, deve demonstrar tal condição para que faça jus à gratuidade. Nesse sentido, considerando o disposto no art. 99, §2º do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5004330-35.2025.8.08.0048 MONITÓRIA (40) intime-se a parte ré para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício requerido, acostando aos autos documento contábil para tanto, no mesmo prazo para apresentação de provas, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:01

Processo Inspecionado

05/03/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 18:18

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.

15/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 12:22

Expedição de Intimação - Diário.

13/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 19:08

Despacho

•05/03/2026, 19:08

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

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