Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA
REQUERIDO: MENDONCA CONSTRUCOES LTDA, MARCOS TADEU DE MENDONCA, NAIRA PAULINO MENDONCA, MAIKON KUSTER D E C I S Ã O (Serve de OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO) Custas processuais recolhidas.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5004247-87.2026.8.08.0014 INDEFIRO o pedido de citação via WhatsApp, considerando que a penhora pretendida, em caso de não pagamento, não pode ser realizada por tal meio. 1ª FASE 1. DETERMINO a expedição de mandado de pagamento, conferindo prazo de quinze (15) dias para o cumprimento da obrigação com pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, podendo o devedor lançar mão do parcelamento ditado no § 5º, todos do art. 701 do CPC. 2. Havendo pagamento voluntário, no prazo, isento o Réu de quitação das custas processuais (CPC: 701, §1º). 3. CITE-SE com observância no artigo 700, §7º do CPC. 2ª FASE 4. Para a hipótese de não pagamento no prazo, nem oferecimento de embargos ou não depositadas as prestações do parcelamento: constitui-se de pleno direito o título executivo, não dependendo de qualquer formalidade consoante orienta o §2º do artigo 701. 5. INTIME-SE O EXEQUENTE para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, sem inserção de multa, porém, com honorários advocatícios da primeira fase que arbitro em 10%. 6. Com a apresentação do demonstrativo atualizado do crédito modifique-se o valor da causa no sistema judicial e autuação para a classe “cumprimento de sentença”, e expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação intimando o EXECUTADO pessoalmente ou na pessoa do advogado constituído nos autos para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o senhor oficial de justiça, após esse prazo, penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo-se os atos de expropriação. 7. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: MENDONCA CONSTRUCOES LTDA Endereço: EUCLIDES GUAITOLINI, 118, SANTO ANTONIO, COLATINA - ES - CEP: 29704-015 Nome: MARCOS TADEU DE MENDONCA Endereço: Rua Euclides Guaitolini, 118, Santo Antônio, COLATINA - ES - CEP: 29704-015 Nome: NAIRA PAULINO MENDONCA Endereço: Rua Euclides Guaitolini, 118, Santo Antônio, COLATINA - ES - CEP: 29704-015 Nome: MAIKON KUSTER Endereço: Rua Euclides Guaitolini, 118, Santo Antônio, COLATINA - ES - CEP: 29704-015 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95281408 Petição Inicial Petição Inicial 26041610023029400000087459909 95281410 2. Procuração27388418 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26041610023117500000087459911 95281411 3. Ata27388419 Documento de comprovação 26041610023201500000087459912 95281412 3.1 ESTATUTO 202627388420 Documento de Identificação 26041610023293900000087459913 95281414 4. Termo de abertura de conta27388421_compressed Documento de Identificação 26041610023394000000087459914 95281415 4.1. EXTRATO MENDONCA27388422 Documento de Identificação 26041610023476200000087459915 95281417 4.2. MENDONCA CONSTRUCOES LTDA - 236539 - 10-04-202627388423 Documento de Identificação 26041610023551100000087459917 95281418 4.3. Telas27388424 Documento de Identificação 26041610023627800000087459918 95281419 4.4. MENDONCA CONSTRUCOES LTDA - C515309415 - 10-04-202627388425 Documento de Identificação 26041610023709900000087459919 95281420 4.5. fatura27388426 Documento de Identificação 26041610023793300000087459920 95281421 4.6. fatura27388427 Documento de Identificação 26041610023885000000087459921 95281423 4.7. fatura27388428 Documento de Identificação 26041610023970300000087459923 95281430 4.8. fatura27388429 Documento de Identificação 26041610024054300000087459928 95281432 4.9. fatura27388430 Documento de Identificação 26041610024131200000087459930 95281435 4.10. fatura27388431 Documento de Identificação 26041610024210200000087459933 95281438 4.11. fatura27388432 Documento de Identificação 26041610024292400000087459936 95281439 4.12. fatura27388433 Documento de Identificação 26041610024370200000087459937 95281440 4.13. fatura27388434 Documento de Identificação 26041610024449300000087459938 95281441 4.14. fatura27388435 Documento de Identificação 26041610024522900000087459939 95281442 4.15. fatura27388436 Documento de Identificação 26041610024598900000087459940 95281447 5. CNPJ27388437 Documento de Identificação 26041610024687100000087459945 95282203 5.1. QSA27388438 Documento de Identificação 26041610024761400000087459951 95352354 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26041616501554500000087523691 95352354 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26041616501554500000087523691 96221486 Petição (outras) Petição (outras) 26042917432227900000088313502 96221492 imprime_guia2751808727589368 Documento de Identificação 26042917432243300000088315008