Apelação / Remessa Necessária 0005919-35.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSIVALDO AMADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO

OAB/ES 14101·CPF·Representa: Réu

BIANCA GOMES BALARINI

OAB/ES 17039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIVALDO AMADO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:53

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 16:52

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de JOSIVALDO AMADO DA SILVA - CPF: 451.599.127-20 (APELADO)

09/04/2026, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 17:27

Juntada de certidão - julgamento

09/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 22:54

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2026, 22:54

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

10/03/2026, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

10/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

10/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JOSIVALDO AMADO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:53

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 16:53

Acórdão

•16/04/2026, 16:52

16/04/2026, 16:52

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de JOSIVALDO AMADO DA SILVA - CPF: 451.599.127-20 (APELADO)

09/04/2026, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 17:27

Juntada de certidão - julgamento

09/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 22:54

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2026, 22:54

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

10/03/2026, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

10/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

10/03/2026, 17:14

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

12/02/2026, 10:51

Recebidos os autos

12/02/2026, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

04/02/2026, 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

04/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

04/02/2026, 13:41

Recebidos os autos

04/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSIVALDO AMADO DA SILVA em 08/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 10:24

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

25/08/2025, 17:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

25/08/2025, 17:33

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:28

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:47

Acórdão

•09/04/2026, 18:00

Relatório

•16/03/2026, 22:54

Despacho

•05/02/2026, 15:16

Despacho

•15/10/2025, 17:50

Despacho

•30/08/2025, 10:24