Procedimento Comum Cível 0018467-58.2012.8.08.0050 - TJES

Procedimento Comum Cível 0018467-58.2012.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:46

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 DESPACHO Considerando a petição de Embargos de Declaração e os argumentos nela expendidos, notadamente no que tange à alegação de depósito prévio e integral do valor da indenização, e por cautela, antes da análise do mérito do referido recurso: À Secretaria para que expeça ofício ao Banco do Brasil S/A, com cópia do documento de fl. 133 dos autos físicos, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações: a) Confirme a existência e o valor do depósito judicial vinculado a este processo (nº 0018467-58.2012.8.08.0050), realizado pela MGE Transmissão S.A.; b) Informe a data exata em que o referido depósito foi efetivado; c) Esclareça se sobre o valor depositado incidiram juros e correção monetária desde a data do depósito e, em caso afirmativo, qual o saldo atualizado. No mesmo ofício, DETERMINO ao Banco do Brasil S/A que, após prestar as informações, proceda à imediata transferência do saldo integral e atualizado da conta judicial para uma nova conta judicial a ser aberta no Banestes S/A, Agência de Viana/ES, vinculada a este processo e à disposição deste Juízo. Com a resposta do ofício e a comprovação da transferência, intimem-se as partes e, após, retornem os autos conclusos para decisão dos Embargos de Declaração. Viana, ES. 18 de setembro de 2025. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 11:04

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Ofício

03/12/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 11:53

Sentença

•27/11/2024, 17:14

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

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