Apelação / Remessa Necessária 0005001-31.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA D AVILA PIZZAIA

OAB/ES 23629·CPF·Representa: Réu

LINDIANA DE LIMA DOS REIS

OAB/ES 33136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 08/05/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHA - CPF: 578.012.237-72 (APELADO).

07/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 17:31

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHA - CPF: 578.012.237-72 (APELADO) e provido em parte

11/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão a JAIME FERREIRA ABREU

26/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de contraminuta

20/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 16:23

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 08/05/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHA - CPF: 578.012.237-72 (APELADO).

07/08/2024, 14:02

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 17:51

Decisão

•11/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 17:31

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHA - CPF: 578.012.237-72 (APELADO) e provido em parte

11/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão a JAIME FERREIRA ABREU

26/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de contraminuta

20/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

14/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

13/07/2023, 13:09

Recebidos os autos

13/07/2023, 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/07/2023, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2023, 12:42

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:11

Juntada de Certidão

13/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 14:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

01/12/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

15/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PROVEDEL ROCHA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2022, 22:24

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:00

Expedição de intimação - diário.

09/05/2022, 14:00

Expedição de intimação eletrônica.

09/05/2022, 13:59

Expedição de intimação eletrônica.

09/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 18:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

11/04/2022, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/04/2022, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 17:23

Despacho

•17/11/2023, 13:24

Despacho

•13/11/2023, 16:23

Decisão Monocrática

•23/02/2023, 14:45

Despacho

•11/11/2022, 13:16