Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022775-15.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022775-15.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para MARIA APARECIDA CHAVES - CPF: 009.794.517-01 (REQUERENTE).

27/02/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA JANAINA BATALHA - ES19476 PROJE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5022775-15.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 17:03

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/01/2026, 16:52

Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA CHAVES - CPF: 009.794.517-01 (REQUERENTE).

15/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 10:54

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:12

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

04/11/2025, 01:02

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 16:52

Sentença

•15/01/2026, 16:52

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para MARIA APARECIDA CHAVES - CPF: 009.794.517-01 (REQUERENTE).

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA CHAVES - CPF: 009.794.517-01 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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