Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Órgão julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
Autor
LUCAS TIAGO RODRIGUES DE FREITAS
CPF
Autor
MARIA ELZA DE FREITAS RODRIGUES
CPF
Autor
MUNICIPIO DE SERRA
Terceiro
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
Terceiro
Advogados / Representantes
IZABEL CRISTINA SOARES BENEZATH BERTOLLO
OAB/ES 18224·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
15/05/2026, 12:10
Juntada de Petição de desistência da ação
08/05/2026, 13:11
Autor
MUNICIPIO DE SERRA
Terceiro
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
Terceiro
CARDOSO GUIMARAES ADVOGDOS ASSOCIADOS
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA
Reu
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
CNPJ
Reu
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
20/04/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA ELZA DE FREITAS RODRIGUES, LUCAS TIAGO RODRIGUES DE FREITAS
REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a)
REQUERENTE: IZABEL CRISTINA SOARES BENEZATH BERTOLLO - ES18224 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam os Requerentes intimados, por sua advogada supramencionada, para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 95114590. SERRA-ES, 16 de abril de 2026. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5013546-83.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)