Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000647-43.2021.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.540,00

Órgão julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

ADELIA JANUTH CORTELETTI

Autor

DERSO CORTELETTI

Autor

ELIZABETE CORTELETTI TOSO

Autor

EVANETI CORTELETTI

CPF

Autor

JOSE CARLOS CORTELETTI

Autor

Advogados / Representantes

KARINA BRAGA DOS SANTOS

OAB/ES 39263·CPF·Representa: Autor

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES 19583·CPF·Representa: Autor

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES 32371·CPF·Representa: Autor

JULIANA PERIM

OAB/ES 26832·CPF·Representa: Autor

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES 32371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADELIA JANUTH CORTELETTI

Autor

DERSO CORTELETTI

Autor

ELIZABETE CORTELETTI TOSO

Autor

EVANETI CORTELETTI

CPF

Autor

JOSE CARLOS CORTELETTI

Autor

GERSON ANTONIO CORTELETTI

Autor

NEUSA MARIA CORTELETTE

CPF

Autor

ELI CORTELETTI GONCALVES

CPF

Autor

ELIETE CORTELETTI LENKE

CPF

Autor

ELIZETE SANTINHA CORTELETTI CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ADELIA JANUTH CORTELETTI

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes(6)

KARINA BRAGA DOS SANTOS

OAB/ES 39263·CPF·Representa: Autor

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES 19583·CPF·Representa: Autor

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES 32371·CPF·Representa: Autor

JULIANA PERIM

OAB/ES 26832·CPF·Representa: Autor

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES 32371·CPF·Representa: Réu

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES 19583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELI CORTELETTI GONCALVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de EVANETI CORTELETTI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORTELETTI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de GERSON ANTONIO CORTELETTI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CORTELETTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de DERSO CORTELETTI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIZETE SANTINHA CORTELETTI CORREA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIZABETE CORTELETTI TOSO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIETE CORTELETTI LENKE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:25

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELI CORTELETTI GONCALVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de EVANETI CORTELETTI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORTELETTI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de GERSON ANTONIO CORTELETTI em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 10:53

Despacho

•18/09/2025, 16:08

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CORTELETTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de DERSO CORTELETTI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIZETE SANTINHA CORTELETTI CORREA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIZABETE CORTELETTI TOSO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIETE CORTELETTI LENKE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DERSO CORTELETTI, ELI CORTELETTI GONCALVES, ELIETE CORTELETTI LENKE, ELIZABETE CORTELETTI TOSO, ELIZETE SANTINHA CORTELETTI CORREA, EVANETI CORTELETTI, GERSON ANTONIO CORTELETTI, JOSE CARLOS CORTELETTI, NEUSA MARIA CORTELETTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JULIANA PERIM - ES26832, KARINA BRAGA DOS SANTOS - ES39263, LIVIA BORCHARDT GONCALVES - ES19583, ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA - ES32371 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [95261958]. BAIXO GUANDU-ES, 16 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37322606 PROCESSO Nº 0000647-43.2021.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:23

Julgado improcedente o pedido de DERSO CORTELETTI (REQUERENTE), ELI CORTELETTI GONCALVES - CPF: 071.554.057-28 (REQUERENTE), ELIETE CORTELETTI LENKE - CPF: 080.130.517-90 (REQUERENTE), ELIZABETE CORTELETTI TOSO (REQUERENTE), ELIZETE SANTINHA CORTELETTI CORREA - CPF: 118.144.567-16 (REQUERENTE), EVANETI CORTELETTI - CPF: 035.900.297-81 (REQUERENTE), GERSON ANTONIO CORTELETTI (REQUERENTE), JOSE CARLOS CORTELETTI (REQUERENTE) e NEUSA MARIA CORTELETTE - CPF: 094.859.327-07 (REQUERENTE).

16/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2025, 14:32

Processo Inspecionado

28/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 16:30, Baixo Guandu - 2ª Vara.

13/11/2024, 17:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/11/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:23

Juntada de certidão

12/11/2024, 03:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 22:02

Decorrido prazo de ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:27

Expedição de mandado - intimação.

15/10/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 14:28

Audiência Instrução designada para 13/11/2024 16:30 Baixo Guandu - 2ª Vara.

19/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:28

Despacho

•28/03/2025, 13:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/11/2024, 17:02

Decisão

•20/09/2024, 14:28