Execução Fiscal 0003324-87.2010.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 31.561,83

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEITO SA PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAABE MENDONCA BRAGANCA

OAB/ES 10368·CPF·Representa: Réu

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP 233895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEITO SA PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

06/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

06/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0003324-87.2010.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 11:28

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

06/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 15:47

Despacho

•02/12/2025, 19:44

06/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

06/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0003324-87.2010.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 11:28

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 01:20

Publicado Intimação - Diário em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:20

Expedição de Intimação - Diário.

15/09/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 17:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de RAABE MENDONCA BRAGANCA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:05

Despacho

•12/09/2025, 15:00

Decisão

•10/12/2024, 17:59