Procedimento Comum Cível 5003843-15.2026.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003843-15.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:12

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 002.319.145-71 (AUTOR).

04/05/2026, 15:25

Não Concedida a Medida Liminar a ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 002.319.145-71 (AUTOR).

04/05/2026, 15:25

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:59

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA SILVA DE FREITAS - ES32226, GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI - ES30877 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003843-15.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial indicando precisamente o número do contrato objeto da demanda e adequar o valor atribuído à causa, observando os incisos II, V e VI do art. 292 do CPC, uma vez que, embora o demandante alegue não possuir cópia física do contrato e tenha apresentado vídeo parcial do instrumento exibido em tela, a individualização do negócio jurídico é essencial para o exercício do contraditório. Intime-o, ainda, para juntar aos autos o histórico de empréstimos do INSS do autor e o extrato de pagamentos de benefício, a fim de comprovar o início e a efetividade dos descontos questionados, bem como para apresentar documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, mediante a juntada de cópia integral das 2 últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, extratos dos últimos 3 meses das contas bancárias de titularidade do autor e comprovante de renda (demonstrativo de aposentadoria), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Após, renove-se a conclusão desta inicial para o juízo de admissibilidade e análise da tutela pretendida. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 14 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:58

Determinada a emenda à inicial

14/04/2026, 12:58

Documentos

Decisão - Carta

•04/05/2026, 15:25

Despacho

•14/04/2026, 12:58

—

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Concedida a gratuidade da justiça a ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 002.319.145-71 (AUTOR).

Não Concedida a Medida Liminar a ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 002.319.145-71 (AUTOR).

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(17)