Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000002-76.2023.8.08.0066 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000002-76.2023.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSILENE ALTOE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARILANDIA Advogado do(a) REQUERENTE: JOICE ARAUJO - ES12583 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000002-76.2023.8.08.0066 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INDEFIRO o pedido em ID. 90551914 (remessa à Contadoria para atualização do débito), pois o valor deve ser atualizado na data do efetivo pagamento. EXPEÇA-SE o ofício requisitório (RPV e/ou Precatório), observando-se as formalidades legais. Advertência: Em observância à exigência do Ofício-Circular nº 19/2025 – Assessoria Especial – CNJ e Ofício TRF2 1091777, antes do encaminhamento do precatório ao Setor competente, a Secretaria deverá certificar a preclusão desta Decisão. Juiz(a) de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 18:29

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ROSILENE ALTOE em 27/01/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

03/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 12/12/2025.

03/03/2026, 00:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 21:42

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2026, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

11/02/2026, 18:36

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:36

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:29

Decisão

•16/04/2026, 18:29

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSILENE ALTOE em 27/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(74)