Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000530-71.2026.8.08.0045 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000530-71.2026.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de providências

07/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de HELENA PASSON em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HELENA PASSON Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO BATISTA COLOMBI JUNIOR - ES31052 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Inicialmente, a despeito da certidão de ID 91821168, verifico que a classe está correta, entretanto, a competência encontra-se equivocada, pois cadastrada como Juizado Especial Cível, quando na verdade ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 5000530-71.2026.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) trata-se de Juizado Especial da Fazenda Pública, devendo a Secretaria promover a retificação. CITE-SE o réu para apresentar contestação no prazo legal, e, transcorrido o prazo, intime-se o autor para réplica em até dez dias, com conclusão posterior para impulso oficial, inclusive sentença, se for o caso. Diligencie-se e cumpra-se. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/03/2026, 13:55

Distribuído por sorteio