Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005060-66.2026.8.08.0030 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005060-66.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS COELHO Nome: LUCIANA DOS SANTOS COELHO Endereço: Rua João Calmon, 1220, - de 1174 ao fim - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-214 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5005060-66.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 94338493 Petição Inicial Petição Inicial 26040116140266100000086596992 94338500 2. PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26040116140358900000086596997 94340010 3. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ASSINADA Documento de comprovação 26040116140435300000086598906 94340012 4. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 26040116140511500000086598908 94340013 5. DOCUMENTO DE IDENTIDADE - FRENTE Documento de comprovação 26040116140584400000086598909 94340015 6. DOCUMENTO DE IDENTIDADE - VERSO Documento de comprovação 26040116140659500000086598911 94340016 7. FICHA FUNCIONAL Documento de comprovação 26040116140732100000086598912 94340019 8. TELA DO FGTS ZERADO Documento de comprovação 26040116140823400000086598914 94340020 9. DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Documento de comprovação 26040116140912100000086598915 94340022 Relatório - Ficha Financeira - 2021 Documento de comprovação 26040116140986000000086598916 94340023 Relatório - Ficha Financeira - 2022.1 Documento de comprovação 26040116141063200000086598917 94340024 Relatório - Ficha Financeira - 2022 Documento de comprovação 26040116141144600000086598918 94340025 Relatório - Ficha Financeira - 2023 Documento de comprovação 26040116152696600000086598919 94340026 Relatório - Ficha Financeira - 2024.1 Documento de comprovação 26040116183724300000086598920 94340028 Relatório - Ficha Financeira - 2024 Documento de comprovação 26040116155466100000086598921 94340030 Relatório - Ficha Financeira - 2025 Documento de comprovação 26040116180782000000086598923 94520795 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26040618284302100000086766752

20/04/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Citação.

17/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:28

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:58

Despacho

•08/04/2026, 12:08

—

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Carta Postal - Citação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação