Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002776-34.2026.8.08.0047 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002776-34.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de certidão

15/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de certidão

15/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de réplica

05/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 17:18

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IGOR LUIZ MARINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 DESPACHO 1. Deixo de designar audiência conciliatória, em razão do disposto no Provimento n. 07 do CNJ e no Comunicado 146/11, da lavra da Coordenadoria dos Juizados Especiais do E. TJ/ES, que faculta aos magistrados a dispensa de designação de audiência de conciliação nas causas da Fazenda Pública. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002776-34.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, informando se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. 2.1. Desde já esclareça-se ao demandado que eventual proposta de acordo deverá ser formulado em preliminar de contestação. 3. Apresentada a defesa, intime-se o autor para sobre esta se manifestar, também informando se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. 4. Não havendo interesse na dilação probatória ou na designação de A.I.J., venham os autos conclusos para sentença. SÃO MATEUS-ES, 31 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:47

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:31

Despacho

•15/04/2026, 14:31

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(16)