Apelação / Remessa Necessária 0010780-93.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

GOLDEN INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS FRIGGI

OAB/ES 22862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GOLDEN INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

27/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 08:49

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/09/2025, 14:27

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

15/09/2025, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/09/2025, 14:26

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2025, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 22:37

Todas as movimentações(19)

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

27/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 08:49

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:20

Despacho

•14/11/2025, 19:44

14/11/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/09/2025, 14:27

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

15/09/2025, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/09/2025, 14:26

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2025, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 22:37

Determinação de redistribuição por prevenção

25/06/2025, 22:37

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:35

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

23/06/2025, 18:35

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 18:35

Despacho

•25/06/2025, 22:37

Sentença

•07/11/2024, 16:19

Sentença

•21/02/2024, 18:50

Despacho

•28/08/2023, 16:21