Execução de Título Extrajudicial 5002110-22.2025.8.08.0062 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5002110-22.2025.8.08.0062. EXEQUENTE: PNEUCASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA FECHADA - RESP LTDA REPRESENTANTE: ANGA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. EXECUTADO: VICENTE RISCADO NETO DECISÃO Verifica-se que a parte exequente formulou pedido para a realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados. Ocorre que, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, publicado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, fixou o valor de 25 VRTEs, o que é equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um desses atos. Destaca-se que o montante é devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo. Desta feita, considerando que a parte exequente não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, INTIME-A para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o recolhimento das despesas processuais correspondentes à totalidade de consultas e diligências requeridas. Comprovado o pagamento, CONCLUSOS os autos para realização da consulta pertinente. Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, desde já SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano. ANOTE-SE no painel de prazo. Destaco que com o advento da Lei 14.195/2021, nos termos do art. 921, §4º do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente é da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Ainda, o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 05 (cinco) anos. Após o prazo suspensivo de 01 (um) ano sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, §2º). Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e RETORNEM conclusos (CPC, art. 921, §5º). Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5002110-22.2025.8.08.0062. EXEQUENTE: PNEUCASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA FECHADA - RESP LTDA REPRESENTANTE: ANGA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. EXECUTADO: VICENTE RISCADO NETO DECISÃO Verifica-se que a parte exequente formulou pedido para a realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados. Ocorre que, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, publicado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, fixou o valor de 25 VRTEs, o que é equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um desses atos. Destaca-se que o montante é devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo. Desta feita, considerando que a parte exequente não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, INTIME-A para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o recolhimento das despesas processuais correspondentes à totalidade de consultas e diligências requeridas. Comprovado o pagamento, CONCLUSOS os autos para realização da consulta pertinente. Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, desde já SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano. ANOTE-SE no painel de prazo. Destaco que com o advento da Lei 14.195/2021, nos termos do art. 921, §4º do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente é da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Ainda, o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 05 (cinco) anos. Após o prazo suspensivo de 01 (um) ano sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, §2º). Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e RETORNEM conclusos (CPC, art. 921, §5º). Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5002110-22.2025.8.08.0062. EXEQUENTE: PNEUCASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA FECHADA - RESP LTDA REPRESENTANTE: ANGA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. EXECUTADO: VICENTE RISCADO NETO DECISÃO As partes compareceram aos autos (ID 91442862) noticiando a celebração de Termo de Transação Extintiva de Litígio (ID 91442863) e requerendo a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença. 1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes. 2) Por conseguinte, com fulcro no art. 922 do Código de Processo Civil, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido e DETERMINO a suspensão da presente execução até o prazo final estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação. 3) Findo o prazo convencionado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o integral cumprimento do acordo, importando o seu silêncio em presunção de quitação, com a consequente extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma-ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 14:05

Processo Inspecionado

16/04/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de PNEUCASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA FECHADA - RESP LTDA em 02/12/2025 23:59.

11/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

10/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

10/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de VICENTE RISCADO NETO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 19:02

Juntada de certidão

05/02/2026, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 02:17

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 14:52

Expedição de Intimação - Diário.

03/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 18:31

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PNEUCASH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA FECHADA - RESP LTDA em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VICENTE RISCADO NETO em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(25)